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19/09/13
CRMs podem ter que pagar salários de estrangeiros do Mais Médicos
AGU acusa conselhos de atrasarem registros provisórios
Da Redação

O embate entre o governo e os conselhos regionais de medicina ficou mais acirrado nesta quinta-feira (19). O subprocurador regional da Advocacia Geral da União (AGU), Carlos Eduardo Lima, informou que as entidades podem ser acionadas na Justiça a pagarem os salários dos médicos estrangeiros do programa Mais Médicos que não receberem seus registros profissionais provisórios até sábado (21), quando termina o prazo. As informações são do Uol.

Os conselhos são os responsáveis por fiscalizar e emitir a autorização de trabalho dos médicos estrangeiros. Ele alegam dificuldades na verificação da veracidade dos documentos entregues pelos profissionais. Já o Ministério da Saúde reclama do tempo para a concessão da autorização. 

"O Ministério da Saúde, com a AGU, não vai admitir nenhuma medida protelatória que prejudique a população que aguarda os médicos", declarou Lima. Ele denuncia o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) de condicionar a emissão dos registros provisórios a informações não previstas na Medida Provisória 621. Segundo ele, a entidade pede o local onde os estrangeiros vão atuar e a identificação dos tutores.

O prazo para a emissão dos registros termina neste sábado (21). As medidas judiciais ainda não foram definidas e os conselhos só serão acionados depois do final do prazo. Até esta quarta-feira, nenhuma das mais de 600 solicitações de autorização dos médicos estrangeiros feitas pelo Ministério da Saúde tinham sido atendidas.



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