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03/04/13
Defesa do Consumidor faz audiência sobre fiscalização de planos de saúde
Deputados pretendem discutir os prazos da ANS para analisar as irregularidades cometidas pelos planos
Agência Câmara Notícias

No próximo dia 10 de abril, a Comissão de Defesa do Consumidor promove uma audiência pública para debater a fiscalização dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os deputados pretendem discutir os prazos da agência para analisar as irregularidades cometidas pelos planos. Serão ouvidos o diretor-presidente da ANS, André Longo; o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Márcio Coriolano; o coordenador-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Fulvio Giannella Junior; e a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.

O autor do requerimento para a audiência pública é o deputado Ivan Valente (Psol-SP), cita uma reportagem da Folha de S. Paulo que divulgou processos que apuram irregularidades cometidas pelos planos de saúde arquivados ou com punições canceladas e multas reduzidas. Segundo a reportagem, isso ocorre em razão da demora da ANS para analisar os casos. Ao determinar a multa, as regras que regulamentam os serviços privados de saúde já foram alteradas ou extintas.

De acordo com os números citados pela reportagem, 522 processos, entre os 765 julgados pela ANS, entre janeiro e fevereiro, tramitavam há mais de cinco anos. Há, porém, casos que tramitam há mais de doze anos. O deputado explica que os processos são analisados de forma individualizada pela ANS e passam por várias instâncias. "Ou seja, se vários clientes da mesma empresa fizerem a mesma queixa, serão abertos vários processos distintos. Isso torna o trâmite lento, permitindo que as sentenças demorem anos para serem definidas”, diz. A audiência será no dia 10 de abril, às 14h30, no Plenário 8.

*As informações são da Agência Câmara Notícias.

Leia mais:
>> ANS leva até 12 anos para julgar planos de saúde



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