home notícias Gestão
Voltar Voltar
26/04/12
Deputada pede fiscalização a clínicas e hospitais privados
Audiência pública na Câmara debateu regras de controle dos prestadores da rede privada de saúde com a participação de representantes da Anvisa, ANS e CFM
Da redação*

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reivindicou maior fiscalização das clínicas e hospitais da rede privada de saúde durante audiência pública, realizada na última terça-feira (24), pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados. Para Jandira, população não sabe a quem recorrer quando quer fazer denúncias ou reclamações, por falta de normas claras no setor e de integração entre os órgãos de fiscalização.  “Tem a vigilância sanitária dos estados, mas a população não sabe disso”, criticou.

 

Discordando da parlamentar, o vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Benno Kreisel, afirmou que os hospitais particulares são “extremamente fiscalizados anualmente pelas vigilâncias sanitárias dos municípios e dos estados”. Kreisel argumentou que a fiscalização abrange desde as plantas de construção civil dos estabelecimentos, os contratos dos terceirizados até o número de óbitos e de casos de infecção hospitalar. “Se em algum lugar ela [a fiscalização] não está sendo feita de forma adequada, não é culpa dos hospitais particulares”, afirmou.

 

O debate sobre as regras de controle aos prestadores contou ainda com a presença de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

A representante da Anvisa, Diana de Oliveira, afirmou que cabe às vigilâncias estaduais e municipais acolher as denúncias e punir os hospitais particulares considerados culpados. Diana explicou ainda que a instituição observa as estruturas e processos dos hospitais, tanto públicos quanto privados, com o objetivo de controlar os riscos sanitários e minimizar os riscos à saúde da população.

 

Para o representante do Conselho Federal de Medicina, Emmanuel Cavalcanti, em termos de fiscalização, existe uma tolerância com os serviços prestados pelos hospitais públicos e uma exigência exagerada em relação à iniciativa privada. Nos últimos 30 anos, destacou ainda, a qualidade do ensino médico nas faculdades caiu.

 

ANS - O diretor de desenvolvimento setorial da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral de Carvalho, afirmou que a agência tem poucas atribuições para fiscalizar os hospitais privados. Segundo ele, a ANS tem o poder de requisitar informações aos hospitais, que podem ser punidos se não as enviarem para a agência em tempo hábil.

 

Sobral afirmou que a ANS tem regulado a relação das operadoras dos planos de saúde com os hospitais como, por exemplo, o tempo máximo de espera do paciente pelo atendimento. Entretanto, segundo ele, são apenas 70 fiscais da ANS para vistoriar mais de 46 milhões de contratos de planos de saúde.

 

O diretor da ANS informou que o órgão deverá passar a recolher dados como taxas de infecção hospitalar nos estabelecimentos privados, para serem divulgados à população. Ele também disse que o governo deve mandar ao Congresso proposta para regulamentar o cheque-caução que já é proibido nos hospitais privados. No entanto, ainda não existem instrumentos para punir os hospitais que continuam fazendo uso desse expediente.



PUBLICIDADE

Mais lidas


    Warning: mysql_num_rows() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 309

    Warning: mysql_free_result() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 322

Newsletter

Cadastre-se e receba as novidades do Diagnosticoweb em seu e-mail

agenda

facebook

© Copyright 2012, Diagnósticoweb . Todos os direitos reservados.