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28/10/11
Deputado propõe mudanças para Conselho de Saúde Suplementar
Deputado entregou um relatório que será votado no dia 9 de novembro
Da redação

O deputado Luís Henrique Mandetta (DEM-MS) apresentou, nesta quinta-feira (27), um relatório que sugere mudanças nas leis 9656/98 e 9961/00, que regulamentam a competência, composição e organização do Conselho de Saúde Suplementar. A reunião da Subcomissão Especial definiu a data para a votação do documento para o próximo dia 9 de novembro.

 

A proposta do deputado sul-mato-grossense definirá os critérios normativos em relação aos procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviços. No relatório também estão previstos uma avaliação e deliberação de normas que deverão ser editadas pela Agência Nacional de Saúde.

 

Mandetta propõe que o órgão seja formado por representantes dos consumidores, trabalhadores da área de saúde, operadoras de saúde, membros da ANS, secretária de direito econômico do Ministério da Justiça, Trabalho, Previdência Social, bem como o Ministério Público Federal. Para ele, a participação deste representantes no Conselho garantiriam decisões mais democráticas na regulação do setor de saúde suplementar.

 

O deputado André Zacharow (PMDB-PR), presidente do colegiado, confirmou que até a discussão e votação do relatório, no dia 9 de novembro, o relator receberá sugestões dos integrantes da Comissão.

 

Relatório - Subcomissão Saúde Complementar



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