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09/10/13
Deputados aprovam MP que muda regras do programa Mais Médicos
Conselhos recusam poder de autorizar estrangeiros. CFM apoiou o governo
Da Redação

Em uma sessão longa e arrastada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 621/13 que cria o programa Mais Médicos. Foram mais de 7h de debates, obstruções pelos deputados das bancadas dos médicos e ruralistas - que pressionam por interesses sobre os indígenas - e muitas negociações do governo com parlamentares e entidades do setor.

Entre as principais mudanças aprovadas no texto, que ainda terá 20 pontos votados em sessão nesta quarta-feira (9), está a transferência da autorização concedida aos médicos estrangeiros dos Conselhos Regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. Surpreendentemente, o governo federal conquistou o apoio do CFM, um dos principais críticos ao programa. 

Caso o texto final seja aprovado no Senado, o governo resolve um problema que está atrasando o início do programa desde o mês passado: a demora dos conselhos em conceder a autorização aos médicos formados no exterior. Isso porque os conselhos se recusaram a emitir o registro provisório. Diante disso, o relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), remeteu à pasta da Saúde essa tarefa. Atualmente, dos 660 profissionais brasileiros selecionados pelo Mais Médicos, 300 não têm o registro provisório dos conselhos de medicina e ganham sem trabalhar.

O acordo com o CFM foi fechado a partir da inclusão na proposta da criação de uma carreira de Estado para médicos em três anos e regulamentada em uma proposta de emenda à Constituição. 

Outro ponto aprovado no relatório prevê que o estrangeiros não precisarão revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano de uma eventual prorrogação. Os médicos passarão por fiscalização do conselho regional e não serão obrigados a pagar anualidade.

Foi retirado do texto a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, que iria propor diretrizes da profissão e o dimensionamento da quantidade de profissionais e especialistas. A categoria temia que o espaço interferisse nas atribuições dos conselhos profissionais ameaçando suas autonomias e existências.

Traídos - A bancada dos médicos no plenário e parte da categoria não concordou com o acordo costurado entre o governo e o CFM sobre a votação da MP nesta terça-feira. "Não esperava essa postura de um presidente de um conselho, de trair toda a classe médica. A figura do traidor não foi perdoada nem por Jesus Cristo", afirmou o líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ainda durante o discurso na tribuna da Câmara, Caiado elevou o tom das críticas contra o governo. "Essa medida aniquila as entidades representativas, suprime as prerrogativas do Conselho Federal de Medicina, cria no Ministério da Saúde um verdadeiro AI-5, em que o governo define a grade curricular para formação de médicos e especialistas, passa a ter o controle total para manipular aquilo que é de acordo com seu interesse", disparou. 

A Associação Médica Paulista informou que mantém uma posição crítica à proposta aprovada ontem e aos "acordos costurados em nome dos médicos do Brasil". Em entrevista a Folha de S.Paulo, o presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), Geraldo Ferreira, também foi contra a proposta. "Deixar essa situação e esperar por três anos é uma traição aos médicos brasileiros. Foi um avanço pequeno, mas não suficiente para aceitarmos [o texto aprovado]", opinou.

"Mais Saúde" - Na tarde desta terça-feira, o presidente do CFM, Roberto D'avila se reuniu com líderes da base do governo e o relator da MP, além da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), para entrarem em um acordo sobre o MP. “O que vemos é o surgimento do Mais Saúde em lugar do Mais Médicos. Estamos ajudando o Governo a ampliar seu projeto específico para uma proposta realmente estruturante para a saúde pública brasileira”, afirmou.

Em nota, o CFM afirmou que fiscalizará os profissionais que serão registrados pelo Ministério da Saúde. O governo terá que enviar aos CRMs os dados destes profissionais, endereços de trabalho e nomes de tutores e supervisores acadêmicos.

Outra promessa dos líderes da base aliada durante a reunião foi a possibilidade de inclusão de propostas que discutem o financiamento do SUS e assegurem o aumento dos repasses federais para atendimento e suprir demandas de infraestrutura.“O financiamento é crucial para a sobrevivência do SUS e para a melhoria dos serviços oferecidos à população. Este é um anseio dos brasileiros, o qual não pode ser ignorado pelos parlamentares e pelo Governo", declarou D'Ávila. o governo se comprometeu em aportar mais de R$ 25 bilhões até 2016 para o orçamento da Saúde.



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