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15/04/15
Dilma veta anistia de multa das operadoras de planos de saúde
De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, a aprovação da emenda representaria um perdão de cerca de R$ 2 bilhões para as operadoras
G1

Brasília - Mesmo sancionando a lei criada a partir da Medida Provisória 627, sobre tributação de empresas no exterior, a presidente Dilma Rousseff vetou a anistia na aplicação de multas em relação às operadoras de planos de saúde que cometerem infrações. O dispositivo reduzindo as multas aos planos de saúde foi incluído posteriormente no texto, por meio de emenda do relator da MP, o deputado Eduardo Cunha ( PMDB-RJ). As informações sao do G1.

A emenda criava um teto para a aplicação de multas aos planos de saúde. Após a repercussão negativa, Cunha negou que o texto contivesse uma anistia aos planos de saúde. Segundo ele, a medida não é retroativa e valeria somente a partir da data da sua publicação, caso a MP vire lei após ser sancionada pela Presidência da República.

De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, a aprovação da emenda representaria um perdão de cerca de R$ 2 bilhões para as operadoras, uma vez que o benefício alcançaria também o estoque das multas já emitidas. O valor é relativo à estimativa das punições a serem aplicadas este ano e à redução no estoque de punições já lançadas.

Segundo a regra atual, as operadoras de planos de saúde recebem multas por infrações cometidas. Entretanto, a emenda incluída por Cunha determina que, até o dia 31 de dezembro deste ano, para infrações de mesma natureza, seria considerada apenas a punição de maior valor, que poderá ser aumentada em até 20 vezes. Na prática, a operadora que cometesse de duas a 50 infrações da mesma natureza teria pena equivalente a duas infrações.

A inclusão do dispositivo sobre as multas da ANS abriu uma crise entre o governo federal e o setor Legislativo. Embora Eduardo Cunha dissesse contar com o aval do governo, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o governo era contrário à inclusão do artigo.

De acordo com Cunha, ele discutiu todos os pontos da medida com órgãos como a Casa Civil, Ministério da Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU). Ele ressaltou ainda que havia concordância por parte do Executivo. No entanto, ele observou que, no meio desse caminho, houve troca no comando do Ministério da Saúde, com a posse do ministro Arthur Chioro. Diante da polêmica, Cunha passou a defender o veto da presidente Dilma à emenda.

A MP 627 fixou o prazo de oito anos para que as empresas recolham tributos sobre seus lucros auferidos no exterior. Do lucro, 12,5% devem ser tributados logo no primeiro ano. O restante do valor a ser pago será diluído ao longo dos demais anos.



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