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27/08/13
Diretor da ANS será ouvido novamente pela Comissão de Ética
Elano Figueiredo representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21 processos judiciais contra o órgão regulador e o Ministério da Saúde. Advogado terá prazo de dez dias para fornecer as informações adicionais solicitadas pelos conselheiro
Estado de S. Paulo

Brasília - O advogado Elano Figueiredo, novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá de prestar mais esclarecimentos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, segundo informou, nesta segunda-feira (26), o presidente da comissão, Américo Lacombe. Figueiredo terá um prazo de dez dias para fornecer as informações adicionais solicitadas pelos conselheiros.

De acordo com o que revelou o jornal O Estado de S.Paulo, o advogado representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21 processos judiciais contra o órgão regulador e o Ministério da Saúde. A maioria das ações, propostas na Justiça Federal do Ceará e do Rio de Janeiro, visava a reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.

De acordo com Lacombe, Figueiredo foi intimado, compareceu e já conversou com o relator, mas uma nova outra representação, com novos documentos, entrou no processo. "Tivemos de abrir pedido de vista para que ele falasse sobre esses documentos que foram juntados. Então ele tem novo prazo, isso não vai poder ser decidido hoje", disse.

O caso só deverá ser decidido na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 16 de setembro. Segundo o presidente da comissão de ética, Figueiredo prestou esclarecimentos ao grupo na semana passada. "Ele veio espontaneamente, recebemos quem vem aqui falar. Qualquer pessoa que venha aqui será recebida e vamos ouvir o que tem a dizer", afirmou Lacombe.

O caso - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu investigar Figueiredo após a reportagem revelar que ele omitiu no currículo enviado ao Planalto po fato de ter sido representante jurídico do plano, que atua no Nordeste. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) encaminharam à comissão uma representação contra o diretor da ANS.

As informações são do Estado de S. Paulo.



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