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10/10/14
Doações na área da Saúde podem garantir incentivos fiscais
Projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) prevê benefícios no IR para pessoas físicas e jurídicas
da Redação

O projeto de lei da autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a projetos culturais, e 6% para pessoas físicas, o mesmo estabelecido como incentivo a atividades audiovisuais e projetos esportivos, por exemplo.

De acordo com a Agência Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já aprovou o texto e falta agora ser votado pela CAE. No relatório, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defende a aprovação do projeto sem emendas. Rollemberg concorda com a afirmação do autor de que o projeto vai possibilitar a captação de recursos adicionais para a saúde e de que não aumentará a renúncia fiscal da União, já que obedecerá a limites já oferecidos em outras áreas.

Outro projeto de lei da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevê o abatimento do valor de doações a pessoa jurídicas que operem serviços de saúde destinados à prevenção ou tratamento do câncer. Esse abatimento também poderá ser feito no caso de doações a instituições que prestem cuidados e assistência social a pacientes com a doença.

O valor será abatido da renda bruta, no caso de pessoa física, e tem um limite de 10%. Para as pessoas jurídicas, o valor da doação poderá ser lançado como despesa operacional. Também será possível às pessoas jurídicas deduzir o valor da doação multiplicado pela alíquota cabível diretamente do valor do Imposto de Renda devido, desde que a dedução não ultrapasse a 2%. O excedente poderá ser usado pelo contribuinte para os cinco anos seguintes.

O relatório do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) na CAE valoriza o fato de o cidadão escolher a entidade que receberá a doação, pois significa o controle social direto sobre a atividade e sua eficácia. “A doação descontada do imposto representa um fluxo direto de recursos, do contribuinte para o atendimento de uma necessidade social”, afirma o relator.

Aos dois projetos se junta outro texto que estabelece que os gastos com cuidadores domiciliares de idosos poderão ser descontados do Imposto de Renda de Pessoa Física. 



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