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08/04/14
Emenda em MP anistia planos de saúde que descumprem contratos
Segundo colunista do jornal O Globo, as multas por infrações podem cair de R$ 8 mi para R$ 320 mil
Da Redação

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 627, que trata da tributação de empresas brasileiras no exterior. Em meio ao texto, 523 emendas foram incluídas, entre elas uma que concede anistia parcial aos planos de saúde que não cumprirem os contratos. A autoria do artigo foi do peemedebista Eduardo Cunha. A denúncia foi feita pelo colunista Elio Gaspari, do jornal O Globo.

A emenda deverá passar pelo Senado Federal e pela presidente Dilma Rousseff para começar a valer. Caso a ideia seja aprovada, as operadoras que receberem entre duas e 50 multas de mesma natureza não pagarão cada uma delas elas, e sim, apenas duas. As companhias que tomarem entre 50 e 100 multas, pagarão quatro. E aquelas que receberem acima de mil, desembolsarão o equivalente a vinte multas.

O colunista faz uma simulação aplicando as novas regras, caso elas sejam aprovadas. Atualmente, uma operadora paga R$ 80 mil por uma negativa de procedimento. Hoje, se ela delinquir por 100 vezes, ela pagaria R$ 8 milhões de multa. Com a mudança, ela passaria a pagar R$ 320 mil.

"A maracutaia estimula a delinquência, penaliza quem não delinque e favorece poderosos delinquentes, quase todos grandes financiadores de campanha", opina Gaspari.

Segundo o relator da MP, o modelo atual de aplicação de multa é exagerado. "Às vezes, são aplicadas 200 multas no mesmo evento. É um negócio absurdo. Não pode ter 200 eventos iguais e 200 multas máximas. Não se pode fazer da multa um fator que quebre a empresa", disse ao O Globo.

ANS - A indicação do atual presidente da CNS, José Carlos Abrahão, para a diretoria da ANS também foi motivo de crítica do colunista. "Ele é um sincero adversário das normas legais que obrigam as operadoras a ressarcir o SUS quando seus clientes são atendidos pela rede pública.

Procurada pela Diagnóstico, a assessoria do executivo informou que ele não iria comentar o caso.

Leia mais:
>José Carlos Abrahão, da CNS, é indicado para direção da ANS



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