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22/04/13
Entrevista: Governo não deve tirar recursos do SUS para financiar operadoras
Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o acadêmico Luis Eugenio Portela diz que a intenção do Planalto de desonerar a saúde suplementar vai desequilibrar ainda mais o Sistema Único de Saúde
Reinaldo Braga


Luis Eugenio Portela, da Abrasco: subsídio ou subvenção pública aos planos vai retirar recursos de quem mais precisa para beneficiar os mais ricos (Foto: Roberto Abreu)

Revista Diagnóstico – O governo falha ao não discutir as mudanças no SUS com a sociedade organizada?
Luis Eugenio Portela – De modo geral, as políticas de saúde, inclusive as do atual governo, têm sido amplamente discutidas, tanto nos conselhos de saúde, que contam com a representação da sociedade civil, quanto no Congresso Nacional. No caso específico da proposta de “ampliação do acesso a planos de saúde”, por meio de subsídios às operadoras, a Abrasco está questionando o governo sobre a sua real existência. O ministro da Saúde já negou, inclusive publicamente, essas mudanças, mas a grande imprensa continua noticiando detalhes do que seria essa reforma.

Diagnóstico – Quais os pontos  que mais incomodam a Abrasco?
Luis Eugenio – A ideia de destinar recursos públicos a planos privados é o que incomoda, por várias razões. Em primeiro lugar, faltam recursos ao SUS. Em segundo, os planos já têm altas taxas de lucro. Em terceiro, um (bom) sistema público é mais eficiente e eficaz do que um (bom) sistema privado.

Diagnóstico – O senhor acredita que o sistema público de saúde pode ser eficaz sem a parceria com a iniciativa privada?
Luis Eugenio – É preciso definir o que se chama de parceria. Há muitos estabelecimentos privados que estão perfeitamente integrados ao SUS, que são quase que exclusivamente financiados com recursos públicos e que atendem apenas aos usuários do sistema público. Esses são parceiros. A Constituição brasileira garante a liberdade de iniciativa no setor da saúde. Nesse sentido, as empresas privadas, operadoras ou prestadoras de serviços de saúde têm todo o direito de existir e funcionar. Não se trata, contudo, de uma parceria, em meu entendimento. 

Diagnóstico – Que papel caberia aos planos de saúde em um cenário de sistema público eficaz?
Luis Eugenio – Os planos poderiam vender seus serviços a quem quer que quisesse comprá-los, sendo regulados pelo poder público apenas para garantir os direitos do consumidor, incluindo o acesso ao rol completo de serviços necessários para uma assistência de qualidade à saúde, como ocorre no Reino Unido. O que não deveria ocorrer é o subsídio ou a subvenção pública aos planos, pois significa retirar recursos da população como um todo para destiná-los aos mais ricos.  

Diagnóstico – O senhor cita a Colômbia como um exemplo a não ser seguido na privatização da saúde pública. Por quê?
Luis Eugenio – Durante os anos 90, a Colômbia foi palco de uma importante reforma da saúde, baseada nas diretivas do neoliberalismo, com privatização e segmentação de clientela. No início dos anos 2000, a OMS chegou a divulgar um ranking, em que a Colômbia aparecia como tendo o melhor sistema de saúde da América do Sul. Atualmente, o que se constata é que 40% dos colombianos não têm cobertura de nenhum tipo de seguro, e dos 60% que têm alguma cobertura, a grande maioria depende dos subsídios públicos. 
    
Diagnóstico – Qual o modelo ideal?
Luis Eugenio – Não há. No entanto, a experiência histórica e os estudos científicos demonstram que os sistemas baseados no princípio da solidariedade, em que o acesso aos serviços depende da necessidade de saúde e não da capacidade de pagamento, com financiador único, são mais eficientes.

Diagnóstico – Para muitos analistas, a crise no SUS é um problema muito mais de gestão do que financeiro. O senhor concorda?
Luis Eugenio – Não tenho dúvidas de que há problemas de gestão, mas acredito que a falta de recursos financeiros é um problema maior. O subfinanciamento do SUS fica evidente quando se comparam os gastos per capita em saúde no Brasil: enquanto o SUS dispõe de cerca de R$ 500,00 per capita/ano para financiar todas as suas ações, da vigilância sanitária ao transplante, a saúde suplementar gasta cerca de R$ 1.500,00 apenas com assistência médico-hospitalar. E do ponto de vista do desempenho de gestão, o SUS não está mal, se comparado a outros setores da administração pública. Basta ver que os níveis de execução orçamentária do SUS são superiores até mesmo aos das obras do PAC – prioridade política do governo.

Diagnóstico – Em um artigo publicado recentemente na Folha de S.Paulo, o senhor definiu o SUS como uma reforma incompleta. O que isso significa?
Luis Eugenio – O SUS é uma reforma incompleta porque suas estratégias – sistema único, regionalizado, participativo e organizado em redes – não foram completamente desenvolvidas, nem seus princípios finalísticos – a universalidade, a igualdade e a integralidade – foram alcançados. Para a reforma ser 
completa, a melhoria das condições de vida e de saúde das pessoas deveria ser o objetivo principal de todas 
as políticas.

Diagnóstico – O senhor tem plano de saúde?
Luis Eugenio – Sim, tenho um plano pago por minha própria conta, assim como tenho um carro particular, o que não me impede de ser a favor de um sistema público de transporte. 

*Entrevista publicada na revista Diagnóstico n° 19.



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