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13/12/13
Entrevista: Impostos e burocracia são entraves para a inovação no país
Antônio Britto, presidente da Interfarma, fala sobre o desperdício do potencial brasileiro em pesquisa e desenvolvimento
Adalton dos Anjos


Antônio Britto, presidente da Interfarma: Brasil é o 156º em atratividade da inovação e o 19º em pesquisa clínica no mundo (Foto: Divulgação/Interfarma)

Um dos maiores críticos da desorganização brasileira em P&D no setor farmacêutico, o presidente executivo da Interfarma, Antônio Britto, divide a culpa pelo país ser apenas o 156º em atratividade de inovação. Segundo ele, o poder público – por onde já passou, como governador do Rio Grande do Sul, entre 1995 e 1998 –, a iniciativa privada e as instituições de ensino fazem muito pouco para o país deixar de ser, em suas palavras, um membro permanente da Série C do campeonato da inovação. “O Brasil possui algumas ilhas de excelência, tanto em instituições públicas quanto privadas, como o Inca, o Einstein, o Sírio- Libanês e a Fiocruz”, pondera. 

“Mesmo nestes locais, contudo, poderia estar nascendo mais inovação. São ilhas cercadas de impostos, burocracia e desconectadas com a área privada”. Para ele, no Brasil sobram doutores e papéis, mas faltam patentes. “Do pau-brasil ao minério de ferro, nos contentamos em um rodízio entre exportação de commodities e a esperança no mercado interno”, frisa. “A inovação sempre foi vista como um complemento”. Jornalista de formação, Britto foi também deputado federal e ministro da Previdência Social no governo de Itamar Franco – em uma carreira que começou a ser construída quando se tornou o porta-voz da agonia e morte do ex-presidente Tancredo Neves. A derrota na tentativa de reeleição ao governo do Rio Grande do Sul e, na sequência, à sucessão estadual gaúcha, em 2002, puseram fim à sua carreira política. “Não volto mais para a política. Encerrei esta etapa”, garante. 

Em 2009, a ida de Britto para a Interfarma, que reúne gigantes responsáveis por 80% dos medicamentos de referência no mercado e 34% dos genéricos, chegou a causar polêmica por conta da suspeita de que a já poderosa indústria farmacêutica seria favorecida com uma influência política sem precedentes. “O meu caso é absolutamente diferente. Quando vim para a Interfarma estava fora do governo há 11 anos”, compara, ao ser questionado sobre o debate atual que envolve a participação de ex-executivos de mercado nos quadros da ANS. Com voz pausada – a mesma de quando era repórter especial da Rede Globo – e eloquência típica de quem se acostumou a falar para multidões, Antônio Britto concedeu a seguinte entrevista à Diagnóstico.

Diagnóstico – O senhor já disse que “inovar no Brasil parece pecado”, em relação aos ditames do atual ambiente regulatório.  A quem interessa esse tipo entrave?
Britto – Diante do desafio da inovação, alguns países, visando atrair a pesquisa, promovem programas agressivos, no sentido de diminuir a burocracia, reduzir tributação e coordenar ação dos governos. Contudo, o Brasil está na contramão do mundo. A pesquisa aqui é quase pecado. Há uma burocracia que estabelece prazos três vezes maiores do que a média mundial. Isso mostra o ambiente de desperdício que o mundo acadêmico-científico passa no país. O Brasil já tem algumas ilhas de excelência, tanto em instituições públicas quanto privadas, como o Inca, o Einstein, o Sírio-Libanês, a Fiocruz. Mesmo nestes locais, contudo, poderia estar nascendo mais inovação. São ilhas cercadas de impostos, burocracia e desconectadas com a área privada. 

Diagnóstico – E como sair deste ciclo?
Britto – O país como um todo terá que escolher uma opção, mais dia menos dia. Ou levará a sério o jogo da inovação ou se contentará com a Série B ou C do campeonato da inovação. Se o Brasil quiser tomar o caminho da inovação, temos três tarefas inadiáveis. A primeira é mudar a mentalidade dentro das universidades, para que elas se aproximem do setor privado. Segundo, mudar a mentalidade do setor privado para que ele se aproxime mais do risco na inovação e das academias. E terceiro, pedir que o governo não atrapalhe com burocracia, tributos e regulações absurdas. É preciso também melhorar a qualidade de nossa educação no campo das ciências exatas. É um projeto para 20 anos, mas, daqui até lá, vamos sair dessa posição em que produzimos muitos doutores, muitos papéis e poucas patentes. Outro caminho é continuar onde estamos. Somos o 19º país em pesquisa clínica no mundo, ao mesmo tempo em que estamos em 6º lugar no mercado farmacêutico. O país é o 156º em termos de atratividade da inovação. Apenas no campo farmacêutico, em um mercado de US$ 150 bilhões anuais em inovação, o Brasil está recebendo uma migalha de cerca de US$ 200 milhões. Esta realidade resulta em importação excessiva de tecnologia e insumos. Montamos uma indústria de genéricos no país e não lucramos, já que 86% deste segmento é produzido com princípios ativos trazidos da Índia e China.


Técnico em laboratório da Fiocruz, no Rio de Janeiro: Desempenho das pesquisas no Brasil é prejudicado por impostos, burocracia e desconectividade com o setor privado (Foto: Peter Llicciev/Fiocruz)

Diagnóstico – Já é possível medir os efeitos da Resolução nº466/12? Qual o paralelo dessa legislação com as práticas de pesquisas em nações mais desenvolvidas?
Britto – O efeito é uma barra de gelo na cabeça de qualquer cientista brasileiro. Havia uma expectativa de que o ministro da Saúde, [Alexandre] Padilha, conseguisse conduzir as discussões no Conselho Nacional de Saúde na direção de uma maior abertura dos normatizadores de pesquisa clínica. Não se previa, no entanto, a facilitação em termos éticos, e sim, a eliminação de burocracias e preconceitos. Infelizmente, a resolução não caminhou nessa direção. O mundo todo tende a fazer exigências éticas cada vez maiores em pesquisa, e o Brasil não deve ceder um milímetro nessa matéria. Mas, em nosso país, em nome da ética, começa-se a pendurar exigências burocráticas e retrabalho. Lá fora, o que demora dois ou três meses, aqui leva um ano. Desperdiçamos o potencial brasileiro em matéria de pesquisa e inovação.

Diagnóstico – Um projeto de governo, nos moldes do Inovar Auto, pode ser uma alternativa de estímulo à pesquisa local?
Britto –  Não sou especialista em setor automobilístico. Ao contrário de outros segmentos, a inovação farmacêutica não se faz com terreno, nem com verba oficial, ou com medidas simplesmente de interferência no mercado. A inovação se faz com a união de cérebros, a colocação destes pesquisadores em um ambiente adequado e a aproximação com a iniciativa privada. Foi assim que um bando de cabeludos transformou a Califórnia no quinto “país do mundo”, que alemães transformaram a Alemanha e a Suíça em potências químicas, e os asiáticos fizeram do Japão, da Coreia e agora da China vendedores de tudo que tentamos comprar hoje em dia. Estes países não usaram programas “Pró-isso”, “Pró-aquilo”. Temos que lançar o “Pró-cérebro”. 

Diagnóstico – O senhor está à frente de um movimento que defende redução de impostos para os produtos farmacêuticos. Como garantir que essa desoneração seja repassada para o mercado consumidor e para os hospitais?
Britto – O que a Interfarma faz é participar e colaborar com muito entusiasmo com o debate de uma questão a nosso ver bastante simples: só existe um produto brasileiro com preço tabelado – os medicamentos. Se o governo, às 16h, diminui o imposto de medicamentos, às 16h01, a indústria irá repassar a diferença no preço final para os consumidores. Temos um tributo que nenhum outro país do mundo cobra. Aqui no Brasil, remédio paga mais imposto que biquíni e urso de pelúcia. Isto vai na contramão da necessidade de ampliar o acesso. 

Diagnóstico – O avanço da tecnologia e o consumo ascendente no setor farmacêutico nem sempre resultam em produtos mais acessíveis. Os custos do setor, aliás, nunca são discutidos de forma transparente. De quem é a culpa?
Britto – Existe um aspecto correto e outro não nesta afirmação. Temos uma inovação que é realmente cara. No entanto, o ciclo de vida dos medicamentos e o aumento da oferta reduzem consideravelmente os preços. Diante deste cenário, em países como os EUA, está acontecendo uma grande discussão em como ajudar a pesquisa para que ela e o preço inicial dos remédios sejam mais baratos. Não se trata de zerar o imposto sobre a inovação, mas entrar com dinheiro para que o preço do resultado da inovação custe menos. É bom lembrar que o medicamento sempre tem sido reajustado abaixo da inflação, e que o valor inicial destes produtos no Brasil é definido numa regra em que ele será sempre mais barato que o preço de nove países escolhidos pelo governo. Não estou dizendo que remédio é barato, mas acho que há esforços no país no sentido de reduzir as dimensões dessa questão. Acredito que estes esforços poderiam ser maiores se houvesse mudanças no ambiente da inovação, no campo tributário e na questão regulatória.
 
*Leia a entrevista completa na revista Diagnóstico n° 23.



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