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11/12/12
Estados terão R$ 28,5 milhões para qualificar gestão do SUS
Recursos serão destinados às ações de apoio, capacitação das novas gestões municipais de saúde, fortalecimento das Regiões de Saúde, entre outras finalidades
Da Redação

O Ministério da Saúde anunciou repasse de R$ 28,5 milhões aos 26 estados e o Distrito Federal, para financiamento da qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (11), e tem o objetivo de incentivar a implantação de ações para a formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). O repasse tem também a função de definir as responsabilidades dos entes federativos para com o SUS, e serve de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social, garantindo mais segurança jurídica aos gestores.

Entre as ações previstas na portaria estão a implantação e o fortalecimento da Comissão Intergestores Bipartite (CIBs) - fóruns de negociação entre o estado e os municípios; da Comissão Intergestores Regional (CIRs) - instâncias de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde; e do Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal. 

Além de fortalecer o processo de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa, os recursos servirão para o desenvolvimento de ações de apoio e capacitação das novas gestões municipais e conselhos municipais de saúde; implementação das respectivas Comissões Intergestores Regional; capacitação dos ouvidores e auditores; avaliação de desempenho das Regiões de Saúde e respectivas CIRs; e o fortalecimento das políticas de promoção da equidade, por meio da criação dos comitês técnicos.

Confira os valores que cada estado receberá:

AC - R$ 413.970,10
AL - R$ 746.166,80
AM - R$ 670.720,40
AP - R$ 401.877,90
BA - R$ 1.793.741,80
CE - R$ 1.172.664,85
DF - R$ 253.124,05
ES - R$ 588.029,90
GO - R$ 1.115.894,30
MA - R$ 1.204.886,45
MG - R$ 3.287.087,15
MS - R$ 530.609,60
MT - R$ 917.358,05
PA - R$ 1.147.957,35
PB - R$ 1.249.747,80
PE - R$ 974.090,05
PI - R$ 983.336,35
PR - R$ 1.455.137,20
RJ - R$ 737.390,85
RN - R$ 821.417,85
RO - R$ 574.259,70
RR - R$ 378.825,65
RS - R$ 1.557.113,00
SC - R$ 1.079.405,05
SE - R$ 606.549,10
SP - R$ 2.938.658,90
TO - R$ 919.979,80

TOTAL - R$ 28.520.000,00

*Com informações da Agência Saúde.



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