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29/11/13
EUA: Novo atraso na lei de saúde atinge pequenas empresas
Administração de Obama adiou o lançamento do portal para o mercado de seguro de saúde ligado às pequenas companhias para novembro de 2014
Da redação

Chicago – Durante o ano de 2014, as pequenas empresas interessadas em adquirir planos de saúde para os seus funcionários terão que realizar o procedimento através de agentes, corretores ou através das seguradoras, em vez de utilizar o site Healthcare.gov. Em mais um atraso, a administração de Obama adiou o lançamento do portal para o mercado de seguro de saúde ligado às pequenas companhias para novembro de 2014. As informações são do jornal americano The Denver Post.

A medida, anunciada nesta quarta-feira (27) pelas autoridades federais, foi necessária porque os reparos no site ainda estão em andamento. A administração informou que as pequenas empresas poderão adquirir coberturas enquanto ocorrem os reparos no site. De acordo com a lei, a maioria das pequenas empresas não tem a obrigação de fornecer a cobertura. Entretanto, a partir de 2015, empresas com mais de 50 funcionários deverão ser obrigadas a oferecer os planos de saúde.

O site HealthCare.gov, onde pessoas sem planos de saúde oferecidos pelas empresas podem comprar os seguros, antes de tudo precisa resolver os problemas de 25 mil usuários e está a caminho de cumprir essa meta neste sábado, de acordo com o porta-voz da administração Julie Bataille. “Temos muito trabalho a fazer nos próximos dias”, acrescentou.

O atraso foi recebido com frustração e o mercado de pequenas empresas deverá fornecer aos funcionários uma nova maneira de realizar compras para a cobertura. “É decepcionante que apenas a parte do portal do governo federal dedicado às pequenas empresas seja adiada”, disse John Arensmeyer, CEO de uma empresa de pequeno porte e advogado de um grupo de defesa que apoiou a lei dos cuidados de saúde. “No entanto, isso não muda o fato de que o mercado pode oferecer a combinação mais competitiva de preço e qualidade para as pequenas empresas que compram seguro de saúde”, completou.

A National Retail Federation (Federação Nacional de Varejo), que tem trabalhado para aliviar os requisitos da lei em relação a seus membros, foi mais incisiva. Segundo Neil Trautwein, principal autoridade política de saúde do grupo, disse em comunicado que, se a lei é tão onerosa para a administração, “basta pensar o quão difícil é para as pequenas companhias, que precisam se preocupar com questões administrativas”.

A diretora do Ohio Department of Insurance (ODI) – Departamento de Seguros de Ohio –, Mary Taylor, que também é republicana e vice-governadora do Estado, disse que o atraso contribui para as lutas das pequenas empresas e apenas complica mais ainda um mercado de seguros considerado caótico. A partir do próximo ano, as pequenas companhias poderão reivindicar um crédito de até 50% de suas contribuições para prémios de seguro adquirido através da loja. Além disso, o governo afirmou aos empresários que a compra de planos de saúde através de corretores, agentes e seguradoras irá interferir no crédito fiscal.

O revés anunciado na quarta-feira foi o mais recente de uma série de prazos não cumpridos, incluindo o adiamento de uma ferramenta de inscrição em língua espanhola anunciada esta semana. O governo também foi pressionado pelo recente retorno do prazo de inscrição: quem se inscrever até o dia 23 de dezembro poderá obter uma cobertura que se inicia no dia primeiro de janeiro. 

Na semana passada, o governo também anunciou uma mudança de horário na temporada de inscrições: 15 de novembro de 2014 – ou seja, um mês após o previsto – para terminar em 15 de janeiro de 2015, cerca de cinco semanas após o previsto. Como as eleições parlamentares acontecem em 4 de novembro, os republicanos acusam o governo de mudar as datas por razões políticas.

A série de atrasos foi aproveitada pelo deputado Sam Graves, presidente do Comitê de Pequenas Empresas da Câmara, que reagiu ao atraso. “No meio da angústia e incerteza que as pequenas empresas e os americanos sentem em relação ao Obamacare, a notícia de mais um atraso é apenas mais uma prova de que a lei é inviável e não serve às pequenas empresas”, disse Graves, em um comunicado enviado à imprensa.



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