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20/01/12
Frente exige 10% do valor do orçamento para saúde
Decisão foi tomada dois dias após a presidente Dilma Rousseff sancionar a Emenda 29, que fixa os valores mínimos que devem ser aplicados na área pela União, estados e municípios
Da redação

O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), informou nesta quarta-feira (18) que o grupo deve se reunir no próximo mês de março com o objetivo de pressionar o governo federal a aumentar os investimentos no setor de saúde. A decisão foi tomada dois dias após a presidente Dilma Rousseff sancionar a Emenda 29 (Lei Complementar 141/13), que fixa os valores mínimos que devem ser aplicados na área pela União, estados e municípios. Segundo o presidente, a nova lei determina que o governo federal aplique em saúde um valor equivalente a 7% do orçamento, enquanto a Frente exige, no mínimo, 10%. As informações são da Agência Câmara.

 

Para Perondi, o valor aprovado é insuficiente para resolver o problema da saúde. Ele argumenta que o Executivo tem condições de investir mais. “O governo tem uma bondade celestial com um grupo seleto de empresários, que capta empréstimos com juros de apenas 6%, mas ao mesmo tempo tem um rigor bélico com os doentes que precisam de tratamento e com as crianças que precisam de vacinas”, criticou.

 

Apesar de exigir o aumento dos gastos federais, Perondi comemorou a definição, pela nova lei, do que são ou não gastos em saúde. A medida vai impedir que o Orçamento seja maquiado com despesas alheias ao setor, facilitando a fiscalização: “Gasto de saúde não é saneamento, esgoto, plano de saúde das secretarias de saúde, previdência dos servidores. É para atendimento de saúde universal, o que agora está claro na lei”.

 

Perondi criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo, aprovado pelo Congresso, que aumentava os valores aplicados na saúde sempre que houvesse reestimativa do PIB. A oposição já anunciou que vai defender a derrubada da decisão veto, o que para Perondi é praticamente impossível. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), pensa diferente. Ele quer pedir urgência na análise desses vetos pelo Congresso Nacional, contando com os votos dos parlamentares defensores da saúde e, segundo ele, a chance de cancelamento do veto é real.

 

Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sustenta que os vetos de Dilma foram técnicos e não prejudicam a essência da regulamentação dos investimentos públicos. "O que a oposição está fazendo é um debate político. É legítimo, mas eu não acredito que eles tenham número para derrubar vetos”, afirmou Vaccarezza.



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