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23/11/11
Gestores precisarão comprovar produção das unidades do SAMU
Repasses financeiros poderão ser suspensos em casos de descumprimento dos critérios
Da redação

Os gestores dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) terão que comprovar o funcionamento efetivo das unidades para o recebimento dos recursos públicos destinados ao custeio do serviço. A nova regra foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Saúde, através da portaria 2.026.

 

Os administradores terão que registrar no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as Centrais de Regulação Médica das Urgências e as equipes de atendimento das unidades móveis do SAMU (ambulâncias de suporte básico e avançado, atendimento aéreo, ambulancha, motolância e veículo de intervenção – carros de pequeno porte que auxiliam o atendimento das ambulâncias). Com a nova medida, essas unidades passam a ser consideradas estabelecimento de saúde do SUS na área de Atenção às Urgências.

 

Também será obrigatório o cadastro mensal da produção realizada pelas Centrais de Regulação e pelas unidades móveis do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA). “Isso vai facilitar o controle por nossa parte e, o mais importante de tudo, resultará em maior agilidade no cruzamento de informações e na assistência à população”, avalia o coordenador-geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Paulo de Tharso.

 

Com o registro da produção, os incentivos podem ser suspensos em casos de descumprimento dos critérios, sendo restabelecido após regularização da situação. Essa medida também contribuirá para formar um banco de dados sobre os atendimentos realizados pelo SAMU 192 e melhorar o planejamento da rede de serviços.

 

Outra novidade da portaria 2.026, é a possibilidade dos gestores locais firmarem contrato de locação de imóveis para o funcionamento do SAMU. Até então, as Centrais de Regulação tinham autorização para funcionar somente em imóveis próprios ou cedidos. O Ministério também disponibilizará financiamentos de até R$ 200 mil, definidos de acordo com o porte populacional, para a reforma ou construção de novas unidades.

 

Uma nova portaria trará o detalhamento das medidas e da adequação ao SCNES e estabelecerá 60 dias para realização do cadastro.

 

 

 

SAMU – Atualmente, mais de 110 milhões de brasileiros – cerca de 60% da população – são beneficiados pelo SAMU, segundo dados do Ministério da Saúde. No total, aproximadamente 1.600 municípios estão cobertos pelas 159 Centrais de Regulação da SAMU e 1.757 ambulâncias, sendo 1.383 Unidades de Suporte Básico e 374 Unidades de Suporte Avançado, além de 77 motolâncias. O repasse anual do MS para o custeio desses serviços pelos municípios é de R$ 392,24 milhões.

 

Está previsto, ainda, a construção de 35 novas Centrais de Regulação e outras 47 unidades estão em processo de expansão do atendimento a outras localidades. Com isso, a previsão é que, até o final deste ano, o Samu alcance 78,59% da população. Com isso, o número de beneficiados subirá para 150,4 milhões em 3.897 municípios, com um investimento de mais de R$ 24,5 milhões no serviço, sendo que quase R$ 9 milhões já foram investidos neste ano. 



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