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Governo amplia lista de remédios com incentivo fiscal
Cerca de 170 substâncias relacionadas a remédios de tarja vermelha ou preta poderão ser beneficiadas com o regime especial de utilização do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins
Da redação
Brasília - O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (27), o decreto que amplia a lista de substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos que poderão ser beneficiadas com o regime especial de utilização do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins. As informações são do Estado de S. Paulo.
Cerca de 170 substâncias relacionadas a remédios de tarja vermelha ou preta serão contempladas pelo incentivo fiscal. Oito delas são utilizadas em medicamentos para nutrição parenteral e hemodiálise, por exemplo. Há também itens utilizados no combate de diabetes, como cloridrato de metformina, e no combate de infecções, como amoxicilina.
Segundo as regras do regime especial, cabe à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos o monitoramento das empresas contempladas com o benefício para assegurar a efetiva repercussão da redução da carga tributária nos preços e a manutenção dos preços dos medicamentos por períodos de, no mínimo, doze meses.
