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24/09/13
Governo apresenta proposta para destinar 15% da receita líquida à saúde
Meta para 2018 sinaliza aporte para o setor de R$ 147 bilhões contra os R$ 100 bilhões previstos para 2014
Da Redação

Uma reunião no Palácio do Planalto comandada pelo presidente em exercício, Michel Temer, definiu propostas para os recursos na área de saúde até 2018. Durante o encontro, que teve as presenças dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), além de líderes da base na Câmara, foram apresentadas planilhas que incrementam as receitas para o setor de saúde com recursos dos royalties do petróleo, emendas parlamentares e aportes orçamentários. A ideia é alcançar 15% da receita líquida, soma das receitas do governo com tributos menos as transferências constitucionais para os estados e municípios, para a área. As informações são do Estadão e G1.

A proposta prevê alcançar o porcentual de forma escalonada até 2018. Os movimentos da área de saúde que pedem que o governo federal destine 10% da receita bruta para o setor. Atualmente, a lei obriga os governos estaduais destinem 12% das suas receitas tributárias para a saúde

Para o deputado Arthur Lira (PP-AL) é difícil destinar 10% da receita bruta para a saúde. "Não tem como dizer de onde viriam os recursos", sentenciou ao Estadão. As contas do governo apontam para um aporte de R$ 147 bilhões em 2018, contra R$ 84 bilhões para 2014.

Na apresentação, o orçamento para o setor de saúde foi montado com 25% dos recursos de royalties do petróleo, lei já em vigor, 40% a 50% de emendas parlamentares e o restante seria completado pelo governo pela ampliação na dotação orçamentária.

Nesta terça-feira, Temer voltou a se reunir para discutir a mesma pauta com os líderes do governo do Senado. a vinculação será incluída na Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado, e deve ser aprovada.

Atualizada às 17h03



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