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30/01/14
Governo lança sistema para profissionais de saúde relatarem acidentes
Expectativa é que o monitoramento das ocorrências com produtos defeituosos amplie a fiscalização por parte da Anvisa. Inicialmente, a adesão ao sistema será espontânea
Da redação

Brasília - O governo federal inaugura, nesta quinta-feira, 30, um sistema para profissionais de saúde relatarem casos de acidentes com produtos ou serviços defeituosos. O Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), registrará as ocorrências como medicamentos com efeitos inesperados, falhas em produtos e qualquer procedimento que coloque em risco a saúde e a segurança do consumidor. As informações são do Estado de S. Paulo.

Inicialmete, a adesão ao Siac será espontânea, mas a proposta é que a notificação dos casos realizada pelos profissionais da rede pública de saúde seja obrigatória. O Hospital Municipal de Cuiabá foi escolhido para testar o sistema, embora qualquer profissional de saúde já possa fazer a ocorrência através do site do Siac. Para preencher o formulário, é preciso informar o número de registro nos conselhos profissionais. 

Segundo o Ministério da Saúde, estão previstos cursos para incentivar a adesão dos profissionais ao cadastro e o processo será semelhante ao que foi feito para a identificação nos hospitais de ocorrências de violência a mulheres. Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, disse que o serviço não é para criar mais uma obrigação e espera encontrar novos parceiros para ampliar a fiscalização de produtos inseguros no Brasil, , responsáveis por muitos gastos da saúde pública e privada no País.

Os agentes de saúde informarão os dados pessoais dos pacientes, o produto ou o serviço que gerou o problema e os procedimentos adotados, com campos específicos para denunciar a marca, o modelo e o fornecedor do produto. Entretanto, o preenchimento não é obrigatório porque na maioria dos casos os próprios consumidores não lembram todas as informações. Seundo o Ministério da Justiça, as denúncias não serão pública, "a não ser que alguma irregularidade motive uma reação governamental".

A expectativa é que o monitoramento dos acidentes de consumo amplie a fiscalização por parte do governo. A análise dos dados será feita pelos ministérios da Justiça e da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Será possível, por exemplo, determinar medidas corretivas e identificar categorias de consumidores e regiões afetadas por produtos e serviços defeituosos. 

O governo espera também reduzir o impacto dos acidentes nos cofres públicos, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a secretária, o modelo é semelhante ao de outros países, como os Estados Unidos. A diferença de que lá os dados repassados pelos profissionais da área de saúde são comprados por diferentes órgãos, incluindo os governamentais.



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