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20/01/14
Governo segura repasse do SUS para pagar juros da dívida pública
O expediente poupou R$ 2,66 bilhões do Tesouro Nacional em dezembro de 2013. Principais reduções ocorreram nas parcelas de procedimentos de média e alta complexidade, atenção básica e gestão do SUS
Da redação

Brasília - Dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), agente financeiro do SUS vinculado ao Ministério da Saúde, revelam que o governo federal reduziu os repasses financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a estados e municípios na virada do ano. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Em comparação com o ano de 2012, o expediente poupou R$ 2,66 bilhões do Tesouro Nacional em dezembro de 2013, ajudando o governo de Dilma Rousseff a cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

Os dados evidenciam o recuo em dezembro nas transferências cujo repasse é automático pelo modelo "fundo a fundo": em 2012, foram repassados R$ 8,6 bilhões. Em 2013, R$ 5,94 bilhões. As maiores reduções foram nas parcelas de procedimentos de média e alta complexidade, atenção básica e gestão do SUS.

Os recursos são para financiar ações como saúde da família, saúde bucal, agentes comunitários, serviço de atendimento móvel de urgência, pronto atendimento, cirurgias, radioterapias, transplantes, próteses e aquisição de medicamentos, além de monitoramento e auditoria do sistema. Durante a candidatura à Presidência da República, em 2010, Dilma Rousseff prometeu universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do sistema. 

A redução da parcela de dezembro, de acordo com secretários estaduais da Fazenda e da Saúde, é uma tática para adiar gastos e reforçar a meta de superávit de R$ 75 bilhões, já que o anúncio de cumprimento foi antecipado de forma inusual pelo ministro Guido Mantega, em janeiro.

A retenção da parcela tem sido compensada nos primeiros dias de janeiro. Até a última quinta-feira (16), R$ 3,82 bilhões foram transferidos aos Estados - 80% para média e alta complexidade. Durante o mês de janeiro, a conta somou R$ 1,209 bilhão, segundo o FNS. A diferença de R$ 2,61 bilhões repõe quase todo o valor represado.

Nos últimos 15 anos, em valores atualizados pelo IGP-DI, segundo estatísticas do FNS compiladas pela ONG Contas Abertas, esse tipo de registro de redução de transferências automáticas em relação a dezembro do ano anterior só aconteceu em 2000 e 2009, ambos períodos considerados de pós-crise econômica, 

No ano passado, o mais afetado pelo represamento foi o Estado de São Paulo, que recebeu R$ 538,4 milhões abaixo da parcela de 2012. Em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, foram R$ 200 milhões a menos. Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná perderam acima de R$ 150 milhões no mesmo período.

Segundo o Ministério da Saúde, a "diferença nas transferências" nos meses de dezembro é devido à antecipação do pagamento no último mês de 2012. Em 2011 houve procedimento semelhante, disse o ministério. Foram antecipados R$ 1,8 bilhão em 2011 e R$ 3,1 bilhões em 2012. No ano passado, teria havido retorno ao fluxo normal de repasses.

Em nota, O Ministério da Saúde rejeitou a relação entre a retenção e afirmou ter cumprido uma obrigação legal. "O Ministério da Saúde esclarece que não houve demora no pagamento dos repasses a Estados e municípios para compor o superávit primário e que cumpriu a obrigação legal de efetuar o repasse de 12 parcelas anuais."

O ministério admite as diferenças, mas fez ressalvas com o crescimento das transferências. "Pode haver diferença quando se compara meses, mas não há, de forma alguma, redução de valores do conjunto do ano. Isto porque, se comparado janeiro a dezembro de 2013 com o mesmo período do ano anterior, os repasses cresceram em R$ 1,9 bilhão", afirmou a nota.

E faz referência aos resultados do investimento federal na saúde pública, cujo valor "mais que dobrou na última década", para R$ 92,7 bilhões em 2013. "Entre 2010 e 2012, o Ministério da Saúde executou R$ 325,4 bilhões em ações e serviços públicos de saúde".



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