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21/01/13
Há mais de 200 mil processos em trâmite na área de saúde no Brasil
À frente do Fórum Nacional de Saúde, magistrado Fernando Mattos garante que juízes estão mais preparados para atender as demandas do setor, rebate a tese de que a Justiça é pró-usuário e admite: faltam juízes para julgar
Rebeca Bastos


Fernando Mattos, do Fórum Nacional de Saúde: diálogo com a ANS e Anvisa (Foto: Gilmar Ferreira/Ag. CNJ)

Diagnóstico – O que mudou na rotina do Judiciário desde a criação do Fórum Nacional de Saúde, em 2009? 
Mattos – Apesar do pouco tempo de atuação do Fórum, já identificamos avanços. O primeiro deles é a percepção, por parte do magistrado, de que ele pode ter um auxílio na hora de tomar decisões técnicas. A outra é a identificação de temas que já estão pacificados pelos tribunais e que podem ser implementados diretamente pelas operadoras sem a necessidade de uma intervenção do Poder Judiciário. É importante ressaltar que algumas resoluções do fórum já estão saindo do papel. A ANS dispôs em consulta pública, por exemplo, uma resolução normativa que determina que os planos informem em até 48 horas o porquê do usuário ter tido sua demanda negativada. Isso surgiu da primeira reunião do fórum, a partir da demanda de juízes que atuam na área cível e de direitos de consumidor e que identificaram que muitas vezes o consumidor recorria à Justiça, mas não sabia explicar por que o atendimento tinha sido negado. Então levamos a proposta à ANS, que aprovou uma minuta de resolução que já está em vigor. O trabalho e a experiência de todos têm sido fundamentais para os trabalhos do fórum.

Diagnóstico – OPME continua sendo o maior ponto de discórdia entre operadoras e usuários? Falta transparência nos contratos firmados entre as partes?  
Mattos – A questão de OPME não é mais polêmica que outras, pois o que leva à ação judicial são reinterpretações do que está escrito no contrato. Deveria haver uma evolução na relação das cláusulas dos contratos das operadoras.  O que tentamos no Fórum Nacional de Saúde é dar um maior embasamento ao Judiciário para que os processos sejam resolvidos de forma mais técnica. Para tanto, fornecemos literatura e informações que possam ajudar na decisão, além de facilitar o acesso a profissionais de saúde que auxiliem na formação de um juízo.

Diagnóstico – Outro problema da judicialização são as drogas para câncer e doenças raras que, em geral, não são comercializadas no Brasil. Como o juiz procede nesses casos? 
Mattos – A ideia é identificar matérias que já estejam pacificadas pelos tribunais e que possam ser implementadas diretamente pelas operadoras sem necessidade de uma intervenção do Poder Judiciário. O fórum também tem buscado apoio junto aos órgãos reguladores, a exemplo da Anvisa, para que esse direito que já foi reconhecido seja garantido ao usuário sem a necessidade da via judicial. Um dos nossos objetivos é justamente a formação de uma rede de juízes integrados, que estejam atentos não apenas à letra da lei, mas às demandas da sociedade.

Diagnóstico – Há um consenso entre os empresários do setor de saúde de que a Justiça é sempre pró-usuário. Qual é a sua opinião a respeito?
Mattos – Discordo. Trata-se de uma impressão. Até porque, muitas vezes, os casos que chegam às mãos dos juízes têm caráter emergencial, e, por uma questão de tempo, o juiz acaba sendo favorável aos usuários. Vale salientar que a própria criação do Fórum Nacional de Saúde e os diálogos constantes com os integrantes da rede de saúde, tanto a pública, quanto a privada, fazem parte de iniciativas para que o número de ações judiciais diminua com o tempo.  

Diagnóstico – As operadoras costumam dizer que o usuário compra um Fusca (se referindo a um plano básico), mas quer receber uma Ferrari (uma alusão ao padrão exigido no momento do sinistro). Pode comentar?
Mattos – O que acontece com frequência é uma reinterpretação dos contratos. Temos que fazer um esforço para que os contratos sejam cada vez mais legíveis para os usuários, que ainda têm muitas dúvidas sobre quais são os seus direitos reais. Isso é, inclusive, um dos pontos principais de nossas pautas. 

Diagnóstico – A judicialização no mercado de saúde vai continuar sendo uma tendência? 
Mattos – O juiz está submetido a uma carga de trabalho muito grande. O Brasil tem déficit de magistrados e conta atualmente com 90 milhões de ações tramitando, entre essas, mais de 200 mil se referem a processos na área de saúde. Então, esse número não é tão discrepante diante da realidade do número global de processos, mas estamos tentando reduzi-lo. Uma das formas de reduzir esse índice é homologar os acordos entre operadoras e usuários nos Procons, para que tenham força executiva, e essa é uma das propostas que estão sendo discutidas entre os representantes do fórum. Mas o caminho passa por entendimento e respeito maior às cláusulas contratuais, além de fazer com que as regras fiquem mais claras para ambas as partes. Para tanto, já temos diálogo com as agências reguladoras e operadoras de saúde suplementar que fazem parte do fórum e podem receber orientações e também dar contribuições sobre os diversos temas discutidos. 

Diagnóstico – O senhor possui plano de saúde? Está satisfeito com sua 
operadora?
Mattos – Sim e até agora não tive nenhuma intercorrência. Mas não  hesitaria em usar o direito para conseguir ter acesso a um serviço que foi contratado.

*Entrevista publicado na revista Diagnóstico, n°17.



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