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21/03/14
Há resistência do setor de saúde em discutir a ética
Em entrevista à Diagnóstico, presidente do Instituto Ethos, Sérgio Mindlin, afirma que corrupção não é privilégio de países subdesenvolvidos
Adalton dos Anjos


Sérgio Mindlin, presidente do Instituto Ethos: sociedade tem exigido comportamento mais ético de seus representantes (Foto: Ricardo Benichio)

A recusa em abrir mão do lucro fácil continua sendo um dos maiores obstáculos para que a ética impere nas empresas. A constatação, em tom para lá de crítico, é do fundador e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos, Sérgio Mindlin. No caso específico do mercado de healthcare, a questão é ainda mais complexa. “Há uma resistência do setor de saúde em discutir a ética em sua forma mais ampla, se sentar à mesa, colocar seus interesses e chegar a um ponto comum”, identifica Mindlin. “Além disso, os interesses conflitantes entre os diversos segmentos que formam a cadeia produtiva do setor (prestadores, indústria e operadoras) tornam ainda mais difícil se chegar a uma harmonização”. Segundo ele, o país precisa refletir sobre as consequências da corrupção em uma sociedade que vem cobrando comportamentos mais transparentes e que se empodera como nunca de aparatos regulatórios voltados para a prevenção de crimes envolvendo a falta de ética. “Não se pode dizer, ainda assim, que o executivo brasileiro de uma forma geral é corrupto. Muito pelo contrário, a maioria não é”, garante Mindlin, que costuma recorrer a um provérbio italiano para definir o caráter universalizante do desvio de conduta humana: “fatta la legge fatta la burla” (feita a lei, feita a fraude). “Há sempre alguém que quer levar vantagem. Não importa onde”, resume o dirigente. Com passagem pela indústria (Metal Leve) e setor de serviços (Telefónica), Mindlin comanda um organismo com mais de 1.500 empresas associadas e cujo principal objetivo é difundir uma cultura de ética nos relacionamentos entre o mercado e seus diversos stakeholders. Militante do assunto – é uma das principais vozes em Brasília a favor do projeto de lei que regulamenta o lobby no país –, o executivo interrompeu as férias na bucólica cidade paulistana de São Bento de Sapucaí, na Serra da Mantiqueira, para conceder a seguinte entrevista à Diagnóstico.

Revista Diagnóstico – O que falta para a ética ser incorporada como uma estratégia de governança corporativa obrigatória nas empresas brasileiras?
Sérgio Mindlin – Muitas coisas precisam acontecer ao longo do tempo. A legislação está sendo aprimorada com as leis anticorrupção e de acesso à informação. No entanto, o Brasil é um país em que a existência de normas não tem coibido fatos ilícitos. Um exemplo contundente é a forma como as contribuições não contabilizadas nas campanhas eleitorais ainda imperam na política brasileira. Falta um processo de efetiva aplicação da Justiça. Os trâmites judiciários em nosso país são extremamente complexos, possuem níveis quase infindáveis de recursos, o que faz com que as punições muitas vezes não ocorram. Além disso, no que se refere às empresas, é preciso que gradualmente haja a incorporação da cultura da ética e da integridade em suas rotinas. Não por acaso, o empresário – ou o principal dirigente da organização – é o responsável por esta tarefa. Cabe a ele ser um exemplo de comportamento adequado, boa formação e caráter. Ainda asssim, e apesar dos desvios de conduta que presenciamos a todo momento, seja na esfera pública ou privada, não se pode dizer que o executivo brasileiro de uma forma geral é corrupto. Muito pelo contrário, a maioria não é. No Brasil, assim como em qualquer país, há profissionais desprovidos de ética. Os italianos têm um provérbio que define bem o caráter universal do desvio de conduta no comportamento humano: “fatta la legge fatta la burla” (feita a lei, feita a fraude). Há sempre alguém que quer levar vantagem. Não importa onde.

Diagnóstico – Uma recente pesquisa, na qual o Brasil foi representado pelo Comitê de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Gestão Corporativa, realizada com executivos da Ásia, Europa e América, apontou que 20% dos executivos de grandes empresas cometem algum tipo de desvio de conduta, a exemplo de assédio moral e pagamento de propinas a funcionários públicos.  A corrupção ainda pode ser encarada como um fenômeno endêmico?
Mindlin – A corrupção acontece em todas as sociedades. O que essa pesquisa também mostra é que a maioria dos executivos – 80% – não comete crimes. É preciso ressaltar que um desvio de conduta ou assédio moral é diferente de corrupção. Isso certamente ocorre e vai continuar ocorrendo no mundo inteiro.

Diagnóstico – A definição do Brasil como um país dos corruptos e da impunidade já pode ser revista, diante dos avanços que o país tem alcançado?
Mindlin – Estamos avançando. Dispomos de uma legislação que vem sendo aplicada e os avanços, naturalmente, estão sendo reconhecidos – inclusive fora do país. Em 2012, por exemplo, a Transparência Internacional realizou no Brasil a 15ª edição da Conferência Internacional Anticorrupção. A organização do evento escolheu o país com o objetivo de sinalizar as mudanças positivas no contexto institucional brasileiro. 

Diagnóstico – É possível quantificar o peso da corrupção na economia do Brasil? 
Mindlin – É difícil precisar. Frequentemente se discute se o aumento dos casos de corrupção divulgados na mídia é um indicativo de que os desvios de conduta aumentaram ou se, tão somente, representam o reflexo de mais esforço nas investigações de combate a fraudes. É uma resposta que ninguém tem. O fato de ser ilegal impede o registro e o real peso na economia. Uma pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgada em 2011, estimou que o custo com a corrupção no país atinja cerca de R$ 69 bilhões/ano. Há uma outra pesquisa, conduzida pelo deputado federal Mendes Thame (PSDB/SP), em 2013, que apontaria para um volume de recursos maior, na ordem dos R$ 85 bilhões anuais. Trata-se de um número expressivo, que representa cerca de 2% do PIB brasileiro. Desvios que poderiam ter sido aplicados na educação ou na prestação de serviços em saúde, por exemplo. 

Diagnóstico – Que lições o mundo corporativo pode tirar do “escândalo do metrô” de São Paulo, envolvendo a atuação das multinacionais Siemens e Alstom no Brasil? Admitir que errou é uma boa estratégia? 
Mindlin – A sociedade civil vem cobrando um comportamento muito mais ético e transparente das autoridades e dos políticos. Com a tecnologia, os mecanismos de divulgação da informação permitem mais visibilidade e acessibilidade a esses temas. As empresas, não somente as envolvidas nesse episódio, precisam aprender a lição de que não é possível agir deliberadamente de forma inadequada ou simplesmente achar que não vão ser punidas ao adotarem posturas não éticas em suas decisões. Admitir que em algum momento a empresa agiu de forma inadequada é um avanço, mas não basta. É preciso demonstrar que haverá uma mudança de comportamento com a implementação de sistemas de prevenção e com a punição dos responsáveis que reincidirem nos desvios de conduta. Mas há uma faceta pouco explorada no caso  Alstom/Siemens, e na mesma medida prejudicial ao país: o vazamento de informações processuais que deveriam estar sendo tratadas de forma sigilosa. De repente, vários escritórios de advocacia na cidade de São Paulo passaram a ter cópias do processo em mãos. Isso, além de comprovar, no mínimo, uma fragilidade do nosso Judiciário, pode resultar em um recuo das empresas em aderir ao expediente da delação premiada  – o que seria um grande retrocesso. Por tudo isso, ainda tem muito a evoluir. 

Diagnóstico – Há alguma relação entre ética e subdesenvolvimento?
Mindlin – Existe falta de ética no mundo inteiro. Certamente nos países menos desenvolvidos, onde houve uma evolução mais lenta da legislação para punir rastros da corrupção, há mais processos deste tipo. As nações europeias e os EUA sempre tiveram uma legislação forte a esse respeito. Mesmo assim, suas empresas continuam a cometer desvios éticos em filiais localizadas em países subdesenvolvidos. Até 2000, na Alemanha, era possível contabilizar as despesas de corrupção em países estrangeiros como se fossem recursos para o marketing. Se um executivo de alguma empresa germânica, adepta dessa prática, fosse questionado sobre o assunto, certamente responderia que o procedimento fazia parte do negócio, que se tratava de algo permitido. Há, além disso, questões culturais mais amplas. Latinos e anglo-saxões, por exemplo, possuem diferenças em seus comportamentos éticos. Os países latinos tendem a ser mais flexíveis. E nós, como fomos colonizados por latinos, herdamos um pouco dessa cultura. Basta citar o exemplo de Pero Vaz de Caminha, que, ao escrever a primeira carta ao rei D. Manoel I, narrando as belezas da terra brasilis, aproveitou para pedir emprego a um familiar. Para muitos, o episódio foi o primeiro registro de nepotismo no país. 

Diagnóstico – No mercado de saúde, falar sobre fraude é como trazer do subterrâneo distorções que todos sabem que existem, mas que poucos se dispõem a debater. Abrir mão do lucro fácil é um desafio para que a ética impere?
Mindlin – O empresário tem que perceber que o lucro fácil terá um custo direto para a empresa no momento em que ela for flagrada no exercício de práticas delituosas. E a probabilidade de que isso aconteça está aumentando com a transparência, a acessibilidade aos  meios de informações, bem como  com  o surgimento de novas estruturas de legislação que o Brasil vem adotando. Há também uma consequência indireta, porque o dinheiro retirado da saúde, por exemplo, deveria promover o acesso a cuidados para uma população desprovida. No futuro, isso resultará em mais prejuízos para o gestor privado ou público, já que ele não terá mão de obra com adequada cobertura e prevenção. Não conheço o setor de saúde para falar especificamente, mas seguramente trata-se de um dos segmentos mais importantes de qualquer sociedade. Por conta disso, o Instituto Ethos escolheu a saúde, juntamente com os setores de energia, transporte e construção civil, como uma das quatro áreas prioritárias para integrar o projeto Jogos Limpos, que consiste em criar mecanismos de transparência e monitoramento de rotinas – focadas na difusão de princípios éticos. 

Diagnóstico – O senhor afirma que as leis de acesso à informação e anticorrupção, recentemente sancionadas, junto com a lei do lobby, ainda em tramitação, são os pilares da transparência no processo da integridade das relações entre o setor privado e órgãos públicos.  Já é possível perceber os resultados da normatização em vigor?
Mindlin – A legislação está entrando em vigor e ainda não há como mensurar. Mas há indícios. Vários escritórios de advocacia, que lidam com a questão dos complaints, por exemplo, estão experimentando um grande aumento na demanda para a implantação desses sistemas, o que sugere haver uma sensibilização do mercado em começar a se prevenir contra a corrupção. E, em última análise, podemos supor tratar-se de um sinal de que a legislação está surtindo efeito. 

Diagnóstico – O Projeto de Lei nº 1.202, que regulamenta o lobby, está parado no Congresso Nacional desde 2007. A quem interessa este atraso na decisão sobre o tema?
Mindlin – Interessa a quem faz o lobby de forma inadequada e defendendo interesses escusos. Sem a obrigação de registro do lobista, não é possível dar transparência à questão que ele está defendendo. Desta forma, fica fácil atuar em defesa de interesses escusos e particulares de um grupo. Acho que este tipo de beneficiário é que está procurando postergar a regulamentação. Infelizmente, nosso ambiente político também precisa evoluir bastante. Isso passa, obrigatoriamente, por uma discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais e do próprio processo eleitoral. As campanhas são financiadas e custam muito. O país certamente será obrigado a discutir alternativas ao atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais. Por trás dessa questão, aliás, se encontra a base de muitos atos de corrupção que acontecem  no país e, que, felizmente, vêm sendo cada vez mais descobertos.

Diagnóstico – Os críticos à lei do lobby defendem que o Brasil já tem um Código Penal que prevê punições para crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva. Por conta disso, eles argumentam que uma regulamentação para quem desrespeita os limites éticos seria desnecessária. Poderia comentar?
Mindlin – Essa legislação não é suficiente para dar transparência necessária a esta atividade. A depender do que seja aprovado na lei do lobby, o indivíduo tem que se registrar, em alguns casos precisará passar por uma quarentena antes de ter este tipo de atuação e terá que atuar com transparência diante da especificidade do interesse que está defendendo. O parlamentar também terá que obter um registro na agenda de quem recebe. Não é só uma questão de punição, como prevê o Código Penal.

Diagnóstico – Na Inglaterra, onde o lobby é regulamentado e o senhor refere sempre como um modelo a ser seguido, há um projeto de lei que endurece as regras da atividade, sobretudo em anos eleitorais. Trata-se de um retrocesso?
Mindlin – Acho que não. É um aperfeiçoamento. Com o tempo, percebe-se que há falhas nas legislações, e que é preciso de mais regulamentações. As pessoas vão descobrindo formas de ultrapassar as barreiras.

Diagnóstico – A indústria farmacêutica e as operadoras de saúde fazem parte dos segmentos que mais financiam campanhas políticas – somente planos de saúde investiram mais de R$ 12 milhões nas últimas eleições para o Congresso e Planalto. Em contraste, hospitais privados, públicos e filantrópicos têm presença insignificante no debate sobre os rumos do setor, em Brasília. Como é possível equalizar esse tipo de distorção?
Mindlin – A lei do lobby faria com que o setor fosse mais explícito e transparente na defesa dos seus interesses. Acho que o processo de envolvimento das várias associações e segmentos no setor de saúde ocorreria gradualmente. Com mais transparência, por exemplo, seria de conhecimento público quem mais investe em lobby  – “os campeões da causa no setor” –, bem como seus objetivos. Isso acabaria atraindo naturalmente outros atores, convencidos de que é preciso estar mais próximos das discussões.

Diagnóstico – A fiscalização sobre a aplicação de qualquer lei no país é um capítulo à parte. Como esse controle se daria em uma legislação tão particular?
Mindlin – Teremos que avançar nesse aspecto também. Tanto na questão da preparação da formação de fiscais, quanto no processo de fiscalização dos fiscais. Em muitos lugares, a corrupção parte de ofertas que são feitas por esses agentes públicos, vide o caso do “escândalo dos auditores fiscais” em São Paulo. Setores como as controladorias terão que estar bem preparados para monitorar todo este processo e garantir que a fiscalização seja efetiva.

Diagnóstico – Mesmo com a ausência de uma lei que regulamente o lobby, a ação acontece no país. Quais os riscos dessa informalidade na atividade?
Mindlin – Não haver a transparência, o que acaba gerando corrupção e instituindo o famoso “toma lá dá cá”: eu financio a sua campanha eleitoral e depois você defende o meu negócio em detrimento de uma discussão mais aberta dos interesses da sociedade. 

Diagnóstico – Por que o Ethos não tem tido sucesso para atrair a indústria da saúde para seus projetos?
Mindlin – O que a nossa equipe identifica é que o setor é muito pulverizado. Existem interesses conflitantes entre operadoras de saúde, associações de médicos, empresas farmacêuticas, além de hospitais públicos, privados ou filantrópicos e uma dificuldade em chegar a uma harmonização. Há uma resistência do setor de saúde em discutir a ética em sua forma mais ampla, se sentar à mesa, colocar seus interesses e chegar a um ponto comum. Para alcançar este consenso, no processo de um pacto pela integridade do setor como costumamos promover, certamente cada um deve abrir mão de um pouco do que pode se beneficiar individualmente, em prol de um conjunto que funcione melhor. Mesmo assim, temos empresas do setor associadas ao Ethos [no total, 53 integrantes dos segmentos hospitalar, farmacêutico e indústria], buscando contribuir com a promoção da integridade. 


*Entrevista publicada na revista Diagnóstico n° 24.



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