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19/05/14
Honorários dos planos de saúde deixa sociedade em alerta
PL 6964/2010 estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e médicos, enquanto prestadores de serviço
Dea Barbosa, do P&P Saúde Suplementar

As entidades médicas estão em alerta com relação à tramitação do PL 6964/2010, que, entre outros pontos, estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e médicos, enquanto prestadores de serviço. O texto havia sido aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 8 de maio, e seguiria para a sanção da Presidência da República. No entanto, na quarta-feira (15), um grupo de 72 deputados federais encaminhou à Mesa Diretora da Câmara recurso para que a proposta passe antes pela apreciação do Plenário. 

As informações são do Conselho Federal de Medicina (CFO) e, segundo a entidade,  trata-se de tema de grande interesse para o movimento médico e dos profissionais da saúde ao inserir na legislação mecanismos que trazem maior equilíbrio na relação entre profissionais e operadoras de planos. A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) têm acompanhado de perto a tramitação do PL 6964/2010 e entendem que o momento exige mobilização urgente das entidades da categoria. 

De acordo com o CFM, se até a data de sua publicação, no Diário Oficial da Câmara, houver a retirada de nomes da lista de parlamentares que apoiam o recurso para apreciação do PL em Plenário o texto retomará sua tramitação normal, ou seja, será encaminhado para a sanção presidencial. O conselheiro Alceu Pimentel, coordenador da CAP, alertou para a necessidade das entidades médicas terem uma ação neste sentido. 

“As lideranças e entidades médicas estaduais estão sendo orientadas a sensibilizar os deputados que assinaram o requerimento e são de suas regiões. O ideal é que os que acolherem o argumento dos médicos informem à Mesa Diretora sua decisão de não mais apoiar o recurso de forma urgente. Esperamos mudar a opinião de boa parte deste grupo em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes”, lembrou o conselheiro Aloísio Tibiriça Miranda, coordenador da Comsu e presidente em Exercício do CFM. 

Para a entidade, com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. E ainda, milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, também contarão com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde. 

Na quarta-feira (14) o tema foi destaque do O Estado de S. Paulo. No editorial “Avanço nos planos de saúde”, o jornal defendeu a aprovação do texto em sua íntegra. “O projeto - PL 6.964/10 - dá solução a alguns dos problemas que, há muito tempo, mais prejudicam tanto os clientes dos planos como os médicos por estes contratados para atendê-los”, afirma o jornal, que, mais adiante, ressalta que entre as vantagens da proposta está a fixação de que as relações tanto de pessoas físicas (médicos) como jurídicas (hospitais e laboratórios) com os planos aos quais elas prestam serviço terão de ser reguladas por contrato escrito.
 
A regra prevê a inclusão de direitos, obrigações e responsabilidades das partes. “Haverá, por exemplo, a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste, e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados", informa o editorial, que finaliza com o texto “as regras do PL 6.964/10 são muito mais objetivas e realistas e, por isso, capazes de trazer maiores benefícios para clientes e médicos. Se a presidente tiver isso em mente e sancionar o projeto tal como aprovado pelo Congresso, ajudará a melhorar o serviço prestado pelos planos”. (Com informações do CFM)



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