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09/01/12
Humberto Costa: venda de lixo hospitalar pode ser crime
Para senador, punição criminal aos que tratam irresponsavelmente os resíduos hospitalares poderá evitar que casos como o ocorrido em 2011, em Pernambuco, se repitam
Da redação

Um Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal visa tornar crime o descarte irregular, a venda e a importação de lixo hospitalar. O PLS 653/11, do senador Humberto Costa (PT-PE), ainda aguarda parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois de votada pela CAS, a matéria vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta uma decisão terminativa. As informações são da Agência Senado.

 

Segundo Costa, o projeto levou em conta o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O regulamento traz regras bem definidas para o gerenciamento de resíduos hospitalares, para prevenir e reduzir riscos à saúde e ao meio ambiente. Para o deputado, a punição criminal aos que tratam irresponsavelmente os resíduos hospitalares poderá evitar que casos como o ocorrido, em Pernambuco, se repitam.

 

Em outubro de 2011, a Receita Federal descobriu, no porto de Suape, em Recife, um carregamento de fronhas e lençóis sujos de sangue importados de unidades de saúde norte-americanas. Armazenado em contêineres, o material foi declarado como sendo tecidos de algodão com defeito. "O que causou maior perplexidade foi saber que a legislação penal brasileira é silente. A empresa importadora pode ser multada, mas seus diretores dificilmente serão responsabilizados criminalmente, a não ser na hipótese remota de crime tributário", informa a justificativa do projeto.



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