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09/03/12
Justiça da PB mantém terceirização no Hospital de Trauma
Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu que prorrogação do contrato fosse anulada
Da redação

A Justiça da Paraíba negou o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para decretar nula a prorrogação do contrato de gestão pactuada celebrado pelo Estado da Paraíba com a Cruz Vermelha, para a gestão do Hospital de Trauma, em João Pessoa. As informações são do G1 Paraíba.

 

O MPT alegava que o aditivo contratual só foi publicado no dia 4 de janeiro, dois dias depois do término de vigência do contrato principal. Para o órgão, não se tratava, portanto, de uma prorrogação, mas da celebração de um novo contrato.

 

Na decisão, o juiz Alexandre Roque Pinto, substituto da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, afirma que a lei diz que "a publicação resumida do instrumento de contrato ou de suas regras na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei."

 

O juiz afirma que a data da publicação não deve ser confundida com a da assinatura. "O contrato existe desde sua assinatura, não quando da publicação, observado o prazo estipulado para tal fim. No caso dos autos, o aditivo contratual foi assinado no último dia da vigência do contrato e sua publicação ocorreu dois dias depois, portanto dentro do prazo legal", diz.

 

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas disse que ainda não tinha tomado conhecimento oficialmente da decisão. Segundo ele, mesmo com a decisão do juiz, é possível que o MPT recorra.

 

Nesta quinta-feira (08), o Governo do Estado abriu edital para escolher organizações sociais para a administração de hospitais estaduais. As novas entidades vão administrar o Hospital Distrital Doutor Antônio Hilário Gouveia, que fica no município de Taperoá, no Cariri paraibano, e a Maternidade Doutor Peregrino Filho, localizada em Patos no Sertão.

 

Ainda segundo o governo, além do Hospital de Trauma, na capital, a Unidade de Pronto Atendimento de Guarabira também é administrada por organizações sociais. 

 

>> Leia mais:

PB: dois hospitais serão administrados por entidade sociais



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