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09/10/13
Justiça decide que ANS poderá suspender 246 planos de saúde
Em decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Felix Fischer, a agência obteve autorização para manter a suspensão
Da Redação

São Paulo -  A proibição na venda de 246 planos de saúde, suspensos no final de agosto e liberados posteriormente por liminares de entidades empresariais, foi retomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Deste total, cerca de metade pertence ao Grupo Amil. Em decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Felix Fischer, a agência obteve autorização para suspender novamente a comercialização dos planos.

A determinação da ANS havia sido derrubada por liminares impetradas por representantes da operadoras, como Fenasaúde, Abramge e Unidas. A agência conseguiu invalidar a medida obtida pela Fenasaúde. Entretanto, até o pronunciamento do presidente do STJ ainda estavam valendo as ações da Abramge e Unidas. 

A ANS informou que a decisão do STJ sobrepõe-se a liminares dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram nos últimos meses o monitoramento e as suspensões aplicadas pela Agência.

Os planos de saúde tiveram a comercialização suspensa em 20 de agosto por descumprir prazos estipulados para a realização de consultas, exames e cirurgias ou negaram cobertura indevidamente. Segundo a agência, de março a junho de 2013, foram recebidas 17.417 reclamações. Os planos proibidos representaram 37% desse total. 

Em 4 de setembro, a ANS decidiu liberar a comercialização dos 246 planos após a liminar concedida à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) contra a suspensão dos produtos de suas associadas. A medida havia beneficiado apenas sete das 26 empresas, mas, na análise da agência, não faria sentido manter a proibição somente para um grupo específico. A ANS acabou por liberar a venda de todos os planos na ocasião.

Em 10 de setembro, a Unidas conseguiu da Justiça autorização aos produtos proibidos de incluírem novos usuários, mesmo com as restrições da ANS. Agora, o STJ derrubou as duas ações. Com isso, a agência pode retomar a punição estabelecida há quase dois meses.



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