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04/09/13
Justiça suspende punição da ANS às operadoras
Agência voltou a liberar venda dos planos de saúde
Da Redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cancelou a punição para todas as operadoras de saúde após receber, nesta terça-feira (3), uma notificação da Justiça sobre a proibição da venda de 246 planos de saúde de 26 empresas. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, tomada na última sexta-feira (30), definiu a suspensão da punição às empresas. As informações são da Exame.

De acordo com a agência, foi preciso suspender a decisão tomada no dia 20 de agosto para todas as empresas para manter o equilíbrio do processo. A ANS planeja a melhor forma de realizar o monitoramento da qualidade das operadoras. A agência também deverá recorrer da decisão alegando que os planos descumpriam os prazos de atendimento e negavam cobertura aos beneficiários.

As empresas de plano de saúde se defendem informando que há reclamações sem protocolo, com pareceres inconclusivos e que envolviam coberturas não obrigatórias junto com as reclamações contabilizadas pela a ANS.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) também já acionou a Justiça no mês passado denunciando a ANS por erros no processo de monitoramento de prazos de atendimento aos beneficiários de planos

Nesta terça-feira (3), uma liminar também foi concedida à à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa 142 dos 246 planos suspensos.

Leia mais:
>>Abramge derruba suspensão de planos de saúde




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