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Laboratórios de saúde pública estaduais e municipais do Nordeste receberão incentivos financeiros de R$ 6,6 milhões do Ministério da Saúde, de um total de R$ 18 milhões disponibilizados para capacitação de profissionais, aquisição de novos equipamentos e de insumos. Foram contempladas as unidades laboratoriais dos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além das unidades municipais de Fortaleza, Natal e Recife. Cada um dos laboratórios receberá R$ 947 mil.
No total, foram selecionados 19 laboratórios estaduais e municipais para receber o repasse financeiro. A definição dos laboratórios foi realizada durante reunião do Grupo de Trabalho da Anvisa, e a prioridade foi dada para aqueles laboratórios que atuam em grandes eventos e que apresentavam dificuldades para desenvolver as atividades.
Com o repasse, o Ministério da Saúde pretende também auxiliar os laboratórios de saúde pública a se adequarem as normas estabelecidas pela regulamentação internacional, ABNT NBR ISO/IEC 17.025/2005, que prevê normas a serem atendidas pelos laboratórios para manter a qualidade no trabalho.
Para receber os incentivos financeiros, os laboratórios devem encaminhar um Plano de Trabalho à Gerência Geral de Laboratórios de Saúde Pública da Anvisa, até 16 de março de 2012. O Plano de Trabalho deve contemplar as ações e atividades para o fortalecimento da gestão da qualidade nos laboratórios, dando maior agilidade e segurança nos resultados, objetivando o atendimento às necessidades sanitárias dos produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, tais como, alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, água, entre outros.
