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25/07/12
Maurício Ceschin revela que ANS vai controlar reajustes de planos de saúde coletivos
Presidente do órgão afirmou que medida deverá atingir convênios de empresas donas da maioria dos contratos
Da Redação

Depois de punir 37 operadores e suspender a venda de 268 planos por não cumprimento nos prazos de atendimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que irá regular os reajustes dos convênios coletivos. Em entrevista ao jornal Correio Brasiliense, o presidente do órgão, Maurício Ceschin, afirmou que os consumidores de planos privados – cerca de 80% dos que pagam pela saúde suplementar –, não deverão mais ficar sujeitos a aumentos que podem chegar a 40%.

A meta é definir um percentual único de reajuste para todos os planos administrados por uma mesma empresa através da diluição dos custos entre todos os clientes das operadoras. A medida deverá atingir convênios com até 30 vidas, de empresas donas da maioria dos contratos. Além disso, em 2013 os usuários destes convênios que ainda têm carência para atendimento, terão o direito à portabilidade, ou seja, de mudar para outras companhias que ofereçam melhores serviços.

Sobre a recente punição às operadoras, Ceschin afirmou que a medida foi fruto de uma resolução normativa planejada, publicada em julho de 2011. Ao assumir a agência em novembro de 2009, o presidente revelou que, paralelo às multas, passou a tomar medidas administrativas para provocar respostas das empresas em relação às demandas dos consumidores.

Reajustes – Como os planos coletivos comportam um número maior de contratantes em relação aos individuais, isso aumenta o poder de barganha do contratante ou da associação que representa o beneficiário na relação com a operadora. Assim, o presidente explica que não foi possível prever que a ANS atuasse no sentido de determinar reajustes porque a dinâmica do mercado deveria proteger o beneficiário.

Ceschin também anunciou que haverá uma resolução normativa dizendo que planos coletivos de adesão ou empresariais com até 30 vidas deverão fazer apenas um reajuste para toda carteira (de planos coletivos) de uma mesma operadora. O aumento não será determinado pela agência, como nos planos individuais, mas será apenas um para toda a carteira. E ao invés do reajuste ser calculado em cima da micro ou pequena empresa com poucas vidas, será calculado em cima do pool de risco. Assim, as empresas terão que tornar público o percentual de reajuste, criando uma concorrência saudável.

Nos próximos 15 dias, a ANS também divulgará resolução normativa onde obriga as operadoras a divulgarem à agência a nota técnica de registro de produto. Ou seja, quando a empresa quer registrar um plano, ela deverá explicar qual o convênio, qual a rede credenciada e qual o preço que será comercializado. Antes, a ANS obrigava as operadoras a divulgarem os planos individuais e familiares, os únicos que podem determinar o reajuste dos contratos. Mas ainda não regula reajuste de planos coletivos. 

O próximo passo é avançar para os planos coletivos de até 30 vidas, os únicos que ainda não têm portabilidade e que têm carência. E, a partir de 2013, levar à saúde suplementar, sem exceção, a opção da portabilidade para induzir o mercado a concorrer em proveito do consumidor.

A ANS também está propondo ao governo a criação de planos atrelados à capitalização, em que uma parcela da mensalidade irá para uma poupança para cobrir uma parte do preço do convênio após a aposentadoria do beneficiário, até o fim da vida.

As informações são do Correio Brasiliense.

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