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25/02/15
Médico que denunciou jovem que fez aborto violou código de Ética, diz Cremesp
Para o Conselho, profissional violou o artigo 73 do código, que estabelece normas de sigilo profissional. Jovem foi autuada em flagrante e liberada após pagar fiança de R$ 1.000
Folha de S. Paulo e O Globo

O médico Mahmud Daoud Mourad, clínico geral e pediatra, decidiu chamar a polícia após atender uma paciente de 19 anos com hemorragia pós­aborto. A jovem, que chegou ao Hospital São Bernado, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, na segunda-feira (16) pela manhã e, no dia seguinte, saiu do hospital presa. Para o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que apura o episódio, o médico violou o sigilo profissional. As informações são da Folha de S. Paulo e O Globo.

No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em casos previstos em lei, como em casos de gravidez resultante de estupro e risco à vida da mãe. Conforme o delegado Aloizio Pires de Araújo, a jovem foi autuada em flagrante e liberada após pagar fiança de R$ 1.000. Caso seja condenada, ela poderá ficar até três anos presa, além de estar sujeita a penas alternativas e ser fichada criminalmente.

A jovem, que não quis ser identificada, provocou o aborto no quarto mês de gestação após tomar quatro comprimidos de Cytotec, remédio para úlcera utilizado como abortivo e que pode causar a perda do útero e, inclusive, a morte. Ela conta que procurou o médico porque começou a passar mal após tomar a medicação. Além disso, afirma que avisou ao parceiro da gravidez, mas ele não se importou. "Não tinha condições de ter um filho sozinha", disse.

Alem disso, após ser chamada de "otária" por policiais, a paciente relatou que o médico disse que Deus a perdoaria. Inicialmente, Mahmud Daoud Mourad informou que não atendeu a jovem e, em seguida, disse que foi "obrigado por lei a denunciar". 

Na segunda-feira (23), O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância para apurar o caso. Para o conselho, Mahmud Daoud Mourad violou o artigo 73 do Código de Ética Médica, que estabelece normas de sigilo profissional. O conselho cita ainda o parecer 24.292, de 2000, que estabelece normas de conduta específicas para o caso: "Diante de um abortamento [...] não pode o médico comunicar o fato à autoridade policial ou mesmo judicial, em razão de estar diante de uma situação de segredo médico".

Segundo Antonio Pereira, conselheiro do Cremesp, "O que esse médico fez, se fez, foi uma excrecência". "Não se pode prender uma pessoa que te pediu ajuda", completou. 
O conselho abrirá sindicância para apurar a conduta do médico, que poderá ter o registro cassado.

Além do Cremesp, o Ministério da Saúde também possui norma técnica que preza pelo atendimento humanizado em situação de aborto com "privacidade e confidencialidade das informações". 

De acordo com Juliana Garcia Belloque, defensora pública que atua em casos similares, inquéritos por aborto no país são raros e a maioria tem origem em denúncias feitas por médicos. Ainda conforme Juliana, a lei não prevê que o médico reporte à polícia. "Só no caso de prevenção de crime, mas não como repressão a um crime já ocorrido".

DENÚNCIA FERE A ÉTICA, DIZEM MÉDICOS

Profissionais do setor de saúde afirmam que é dever do médico seguir o Código de Ética e manter o sigilo da relação entre médicos e pacientes. Para Renato Azevedo Júnior, 1º secretário e ex-­presidente do Cremesp, a questão é clara. "O sigilo garante uma relação de absoluta confiança e a revelação de informações importantes para o diagnóstico e o tratamento", disse. 

Ainda segundo Azevedo, o sigilo só pode ser quebrado em três situações: quando há autorização expressa do paciente; em caso de dever legal (no caso de notificações compulsórias à Vigilância Sanitária de doenças infectocontagiosas, como a Aids) e quando há justa causa. Nesse último caso, o médico deve revelar um segredo para proteger a saúde de um terceiro – quando, por exemplo, uma criança sofre abuso. "E nenhum desses exemplos diz respeito à situação dessa paciente", completa. 

Ainda segundo o secretário, médico não tem que fazer papel de polícia ou juiz e, mesmo que haja uma convicção pessoal contrária á prática do aborto, ela não pode suplantar o código de ética que rege a profissão.

De acordo com  César Fernandes, Para o presidente da Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo), independentemente da causa do aborto, o atendimento deve ser acolhedor e dentro da confidencialidade que caracteriza o atendimento médico.

A coordenadora do programa do adolescente da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e ginecologista, Albertina Duarte, diz ainda que houve uma violência contra a mulher. "O sigilo faz parte do acolhimento, mas houve uma traição profissional. Isso mostra que a questão do aborto é pouco discutida no país, inclusive entre os médicos".

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que participou de um ato pelos direitos humanos no centro de São Paulo no último sábado (21), criticou a conduta do médico e disse que o aborto é um “direito individual”. Segundo Wyllys, casos como esse deveriam ser tratados como uma questão de saúde pública. 

Além disso, o deputado criticou as declarações recentes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no início do mês afirmou que para haver a votação de projetos sobre a legalização da interrupção da gravidez seria necessário “passar por cima do meu cadáver”. Para Wyllys, Cunha é contrário aos direitos individuais e à expressão da cidadania para minorias.

O Hospital São Bernardo, que atendeu a paciente via plano de saúde, informou que só irá se pronunciar sobre o caso na próxima segunda-feira (02).

*As informações são da Folha de S. Paulo e O Globo.



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