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19/07/13
Médicos questionam fundo criado pela Unimed Paulistana
Profissionais alegam que a assembleia extraordinária desrespeitou o regimento interno da instituição e a própria Lei das Cooperativas - Lei nº 5.764, de 1971
Valor Econômico

Cerca de 246 médicos da Unimed Paulistana entraram na Justiça para não pagarem uma contribuição mensal destinada a um fundo que visa melhorar a situação financeira da cooperativa. Até agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou oito processos para anular a assembleia que instituiu o Fundo de Apoio do Cooperado (FAC). Apenas duas liminares estão vigentes.

Os médicos alegam na justiça que a assembleia extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2012, desrespeitou o regimento interno da Unimed Paulistana e a própria Lei das Cooperativas - Lei nº 5.764, de 1971. O Fundo de Apoio do Cooperado foi proposto pela diretoria executiva da cooperativa e faz parte de um plano de recuperação em acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As contribuições mensais variam de acordo com os valores recebidos pelos médicos entre janeiro de 2011 e julho de 2012. Segundo os processos, foram criadas nove faixas de contribuição, com parcelas de R$ 311,96 a R$ 4.079,44 que devem ser pagas pelos cooperados por 16 meses.

Ainda de acordo com os processos, a contribuição atingiria 2.519 cooperados. A faixa com o maior número de médicos (497) prevê o pagamento de parcelas mensais de R$ 1.487,80. Caso fiquem inadimplentes, perderiam benefícios, como seguro de vida, seguro de renda por incapacidade temporária e plano de saúde.

O advogado Reginaldo Ferreira Lima Filho, que representa mais de cem médicos em três processos, constatou diversas irregularidades que justificariam a anulação da assembleia. De acordo com ele, o problema começou com a própria convocação, que não foi realizada com dez dias de antecedência, como exige a Lei das Cooperativas. Segundo Lima Filho, a ação é para anular a assembleia toda. "A cooperativa está avançando nos ganhos dos cooperados", disse.

A advogada Thais Ferreira Lima, que também atua nesses casos, destaca outra irregularidade. Segundo ela, o edital previa que o fundo deveria ser aprovado em uma assembleia específica. No entanto, outros pontos do plano de recuperação foram discutidos na ocasião.

Dos três processos nos quais atuam os advogados, dois obtiveram decisões liminares favoráveis no TJ-SP. Para os desembargadores que relataram esses casos, estaria presente o risco de difícil reparação caso os médicos fossem obrigados a pagar mensalmente a contribuição.

Em outros seis processos, entretanto, o TJ-SP não concedeu ou manteve liminares obtidas por médicos. Em um dos casos, o relator, desembargador Ênio Zuliani, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, considerou que o não pagamento poderia prejudicar a Unimed. "O congelamento imposto pelo Judiciário poderá inviabilizar a providência e o esforço para superação dos problemas econômicos que estão afetando as atividades e o cumprimento das obrigações fiscalizadas pela ANS", afirma na decisão.

O desembargador analisou outro processo, proposto por um médico que teve benefícios suspensos por não pagar a contribuição mensal. No caso, a liminar também foi negada. "Não seria justo que os cooperados adimplentes garantam o regular funcionamento da Unimed, enquanto o agravado, que nada paga, deixando de cumprir com as obrigações estatutárias e legais, usufrua destes benefícios", diz Zuliani na decisão.

Ricardo Requena, advogado da Manssur Advocacia, afirmou que é muito difícil o Judiciário anular assembleias. Segundo ele, se não houver vício aparente e grave, o TJ-SP entende, em geral, que é muito prematuro suspender assembleia por meio de liminar.

Segundo o advogado do Nemetz & Kuhnen Advocacia, Luiz Carlos Nemetz, a Unimed Paulistana não é a única cooperativa a adotar um fundo de contribuição dos seus cooperados. "Existem várias outras cooperativas que se valem de fundos para melhorarem o fluxo de caixa ou se adequarem às exigências da ANS", afirma.

Através da sua assessoria de imprensa, a Unimed Paulistana informou que "os cooperados apontados são devedores da cooperativa e devem efetuar o pagamento conforme decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". Sobre a liminares contra o pagamento, a cooperativa ainda não se pronunciou.

*As informações são do Valor Econômico.



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