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07/03/13
Ministério da Saúde estabelece novos prazos para construção de UPA e UBS
Portarias detalham cronogramas para construção, ampliação e reforma das unidades. Recebimento de verba está vinculado ao cumprimento dos prazos
Do G1

O Ministério da Saúde estabeleceu prazos mais rígidos para a conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do Sistema Único de Saúde (SUS). Quatro portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (05). De acordo com nota do ministério, a medida redefine os cronogramas e ampliam verbas para construção, ampliação e reforma desses tipos de unidade.

As novas UPA 24h terão nove meses para apresentar a documentação necessária para liberar a segunda parcela, a contar da data de recebimento dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo financeiro federal. Além disso, ainda de acordo com a nota do Ministério da Saúde, as unidades terão 18 meses para concluir a obra, e mais 90 dias, após o fim da construção, para dar início ao funcionamento. A medida vale também para as UPA 24h a serem ampliadas.

As portarias sobre redefinição de prazos para UBS possuem duas determinações. A primeira altera os prazos para municípios que tiveram projetos aprovados até 2012. Nesse caso, o prazo de reforma e ampliação é de seis meses, a partir de 5 de março de 2013, para a inserção da ordem de início de serviço, e 18 meses, para conclusão da obra e informação no Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (Sismob) - nova ferramenta de monitoramento do andamento dos trabalhos pelos gestores locais.

Já as construções novas deverão seguir as novas determinações, que são: seis meses para inserção da ordem de início de serviço e sua inserção no Sistema de Cadastro de Proposta do Fundo Nacional de Saúde, e 18 meses para emissão e inserção no Sismob do atestado de conclusão de edificação da unidade. Depois disso, o gestor terá 90 dias para ter a unidade funcionando.

Outra regra referente às UBS é voltada para gestores municipais contemplados a partir de 2013. Para eles, os prazos de reforma e ampliação serão de nove meses, a contar da data de crédito dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo, para a inserção da ordem de início de serviço no Sismob. Em seguida, há o prazo de 18 meses, a partir da data de recebimento dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo, para conclusão da obra e informação sobre a finalização no sistema.

Para as construções novas, os gestores devem ficar atentos aos seguintes prazos: nove meses, a partir da data de crédito dos recursos relativos à primeira parcela do incentivo, para a emissão da ordem de início de serviço e de sua inserção no sistema. Além disso, há 18 meses para emissão do atestado de conclusão de edificação da unidade e 90 dias, após a conclusão, para início de funcionamento da UBS.



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