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23/03/12
MP acompanha suspensão de atendimento pelo SUS em Salvador
Órgão baiano abriu inquérito para apurar impasse entre Secretaria Municipal da Saúde e clínicas particulares da capital baiana
Da redação

O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para acompanhar a suspensão dos atendimentos pelo SUS de 193 clínicas particulares de Salvador. As informações são do jornal Correio*.

 

“Queremos respostas em relação à continuidade da prestação do serviço. Existe uma difícil solução do ponto de vista jurídico, mas a população, que é a principal interessada, não pode ficar sem o atendimento”, afirmou Rogério Queiroz, promotor de Justiça, em entrevista ao diário da capital baiana.

 

A dificuldade jurídica que o promotor cita é a mesma que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alega. Uma determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM) impede o repasse de verbas aos prestadores de serviços com os quais o município não tem contratos firmados.

 

Ao jornal, Ricardo Costa, vice-presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb) afirmou que um novo sistema de gestão e auditoria impediu a prefeitura de continuar efetuando o pagamento.

 

“Com a instalação do Siga (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), a prefeitura ficou impedida de efetuar os pagamentos da forma como vinha fazendo desde que os repasses federais do SUS passaram do estado para o município (em 2006). A Secretaria de Saúde manteve o vínculo com as instituições que já faziam o serviço, mas não assinou nenhum contrato”, diz Costa.

 

“Desde o início (da municipalização), a prestação de serviço deveria ser regulada dentro desse sistema de contratação, para fazer a avaliação técnica e levantamento das necessidades”, completa o promotor Rogério.

 

Cerca de 20 mil pessoas estão deixando de ser atendidas diariamente, segundo Costa, que afirma ainda que o atendimento só voltará a ser realizado quando a dívida for paga. O débito já chega a R$ 10 milhões. Ele afirma que as clínicas empregam mais de 13 mil pessoas.

 

Em relação aos pagamentos dos primeiros meses deste ano, a SMS garante que a verba está disponível no Fundo Municipal de Saúde “para que seja repassada às instituições tão logo seja encontrada uma medida legal que respalde a transferência”.



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