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15/09/14
MPF recomenda que planos de saúde sejam cancelados por telefone
Recomendação foi feita com base em inquérito civil público, que apontou dificuldades no cancelamento de serviços
Da redação

O Ministério Público Federal expediu recomendação para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamente o cancelamento de planos de saúde pelos próprios consumidores. As informações são do Estado de S. Paulo.

Conforme o documento, o procurador Claudio Gheventer sugere que seja garantido aos beneficiários a possibilidade de rescindir o contrato pessoalmente, ou por outros meios, como telefone, carta, e-mail, e site da operadora. 

A recomendação foi feita com base em inquérito civil público instaurado pelo MPF, que apontou a dificuldade que os beneficiários têm para cancelar os planos. Segundo Gheventer, a agência não exige das operadoras a apresentação de documento que confirme que o contrato foi rescindido.

Na recomendação, o procurador reproduziu as queixas dos consumidores que tiveram os nomes inscritos em cadastros de inadimplentes, receberam cobranças indevidas ou não conseguiam cancelar o contrato por telefone. Além disso, foi incluído um estudo da pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio (UFRJ), que aponta problemas na rescisão dos planos. 

De acordo com Gheventer, embora o Decreto nº 6.523/2008 garanta aos consumidores de serviços regulados o direito ao cancelamento por meio do SAC, a ANS entende, de forma equivocada, que tal obrigação não se aplica às operadoras de saúde. Ele disse ainda que a ANS não é obrigada a acatar, mas o MPF pode tomar as medidas cabíveis, como ajuizar uma ação civil pública.



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