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16/12/11
Norma que estabelece prazo máximo para marcação entra em vigor na segunda
Planos de saúde terão prazos de até 21 dias para marcar consultas, exames e cirurgias
Da redação

A partir desta segunda-feira (19), entra em vigor a nova regra da ANS que trata dos prazos das operadoras para a marcação de consultas, exames e cirurgias. Os planos de saúde terão de três a 21 dias, a depender do procedimento, para fazer os agendamentos.

 

Segundo a ANS, a nova regra tem por objetivo garantir que os clientes tenham acesso aos serviços que contratou, além de estimular os planos de saúde a promoverem o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que estão inclusos em sua área de cobertura. A regra também obriga as operadoras a oferecerem pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.

 

Apesar de garantir a marcação do atendimento em um prazo máximo inferior a um mês, a regulamentação não prevê a escolha do profissional por parte do beneficiário. “A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa disponível, ou seja, a operadora deverá garantir o atendimento no tempo previsto, mas não exatamente com o profissional de escolha do beneficiário”, explica a Diretora Adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares.

 

Em cidades onde não há prestadores para credenciamento, a operadora deverá oferecer a rede assistencial nos municípios vizinhos que pertençam a sua região de saúde, bem como o transporte do paciente.

 

As empresas que desobedecerem a nova regulamentação sofrerão sanções da ANS como a suspensão da comercialização dos seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, com a possibilidade de afastamento dos dirigentes.



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