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16/04/13
Obrigatoriedade de certificação de qualidade de hospitais é aprovada
Projeto também sugere a possibilidade da avaliação ser estendida a outros serviços de saúde. Francisco Balestrin, presidente da Anahp, considerou a proposta positiva
Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na semana passada, o projeto que obriga hospitais, públicos ou privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade. Aprovada em decisão terminativa, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei do Senado (PLS 126/2012), do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), remete à autoridade sanitária a responsabilidade de elaborar o regulamento que estabeleça a metodologia, os indicadores e os padrões de qualidade admitidos. Tal regulamento também deverá determinar a periodicidade da avaliação, assim como os critérios para a habilitação dos prestadores de serviços de avaliação e certificação da qualidade.

A proposta também sugere a possibilidade de a avaliação e certificação da qualidade serem estendidas a outros serviços de saúde. De acordo com a relatora da matéria, senadora Ângela Portela (PT-RR), a avaliação periódica é importante em razão do risco que pode atingir a população. A senadora ressaltou que a medida contribui para assegurar a prestação de serviços hospitalares em consonância com as normas recomendadas por organismos internacionais, como a Organização Panamericana de Saúde.

O texto inicial prevê a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais. Porém, a emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) retirou o termo “acreditação”.

Avaliação - De acordo com o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin, a matéria é positiva. "Resta saber, porém, se é exequível".

Para Balestrin, a generalização da proposta, que não define o modelo de certificação, é importante para a regulamentação. “O projeto só diz que deve ser feita e monitorada a qualidade. Deixa em aberto a utilização dos mais variados modelos. Na regulamentação, será preciso definir alguns modelos e critérios; além de estabelecer a governança da avaliação da qualidade: se vai ser pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias de saúde ou se vai ser criado uma governança nacional focada na qualidade assistencial, com vários órgãos sendo organizados, participando”. 

O presidente da Anahp ressaltou que o projeto é suficientemente aberto para não ser restritivo. No entanto, para que não caia no esquecimento e chegue à conclusão da inviabilidade posteriormente, é preciso também regulamentar quais órgãos farão esse controle de qualidade.

Quanto à retirada do termo “acreditação” do texto final, para Balestrin, a medida também foi positiva, uma vez que “faz parte do espírito da acreditação ser voluntária. O que o legislador está buscando é que tenha um controle de qualidade e isso é possível e desejável”. Segundo ele, o projeto é bom para a população, pois trata da questão de ter uma saúde com mais qualidade e segurança assistencial. 

Atualmente, o que se cobra do segmento de saúde é que se tenha controle para verificar se as regras de construção e números de funcionários foram seguidas e qual foi a produção realizada – quantas consultas, exames, tomografias, cirurgias. 

“No final, a checagem se o resultado com o atendimento aos clientes foi bom ou não foi bom, se a qualidade da assistência prestada foi boa ou não, se o paciente teve o resultado de saúde melhor ou pior, isso ninguém avalia. 

*Com informações da Agência Senado e P&P - Saúde Suplementar.



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