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05/11/14
Operadoras devem R$ 925 milhões em multas à ANS
Entre 2009 e 2013, cerca de 8.335 autuações foram aplicadas, em um total de R$ 1,09 bilhão em penalidades. Desse montante, aproximadamente R$ 167 milhões foram pagos
Estado de S. Paulo

Nos últimos cinco anos as operadoras de planos de saúde acumularam uma dívida de aproximadamente R$ 925 milhões com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por multas recebidas em negativas de cobertura e outras irregularidades praticadas contra clientes. As informações são do Estado de S. Paulo.

Entre 2009 e 2013, cerca de 8.335 autuações contra as empresas foram aplicadas, em um total de R$ 1,09 bilhão em penalidades. Desse montante, aproximadamente R$ 167 milhões (correspondentes a 2.125 multas), foram pagos.

Os números incluem apenas as autuações já transitadas em julgado. Ou seja, as penalidades que foram mantidas mesmo após as empresas entrarem com recurso e defesa durante o processo administrativo. Nos casos de não pagamento, a agência é obrigada a entrar na Justiça para pedir a execução da dívida, e isso pode demorar anos.

Conforme a ANS, a Procuradoria emite uma certidão após o débito da operadora ser inscrito na dívida ativa e propõe uma ação de execução fiscal contra a empresa, que pode ter seus bens penhorados para pagamento da dívida. Além disso, a operadora é incluída no cadastro de devedores do governo federal (Cadin), e isso impossibilita que ela faça contratos com o poder público. 
Atualmente, dois terços do total de débitos das operadoras constam da dívida ativa. São mais de R$ 614 milhões incluídos no cadastro entre 2009 e 2013. 

Por causa do baixo porcentual de execução e pagamento das multas dos últimos anos fez, em novembro de 2013, a ANS contratou 187 servidores para seu departamento de fiscalização. Segudo o diretor-presidente da ANS, André Longo, esses funcionários estão trabalhando também no passivo dos processos, acelerando os procedimentos, "tanto é que já batemos o recorde de arrecadação com multas em 2014".

Desde o mês de janeiro, a ANS conseguiu receber R$ 113,5 milhões em débitos. Mas, pelos dados informados não é possível saber quanto desse montante faz parte de dívidas dos anos anteriores e quanto é referente a processos do ano vigente.

O rigor na aplicação e execução de multas é uma das estratégias da ANS para pressionar as operadoras a oferecer o serviço contratado pelo cliente. Quando a reclamação levada pelo consumidor à agência não é solucionada pela operadora em um prazo de cinco dias úteis dado pelo órgão, nesse caso, a multa é aplicada. Nos casos de negativa de cobertura, a multa vai de R$ 80 mil a R$ 100 mil por ocorrência.

A suspensão da comercialização de planos, iniciada há dois anos e praticada trimestralmente, continua a ser o instrumento mais eficaz contra as negativas de cobertura praticadas indevidamente pelas operadoras, segundo a agência.

As informações são do Estado de S. Paulo.



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