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06/11/12
Operadoras têm novos prazos e exigências para resolver pendências
Segundo ANS, objetivo é fazer com que processo de adequação dos players que apresentem desequilíbrios econômico-financeiros seja acompanhado de forma mais rígida
Da Redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta segunda-feira (05), a Resolução Normativa nº 307, que determina novos prazos de procedimentos de adequação das operadoras de planos de saúde que apresentem desequilíbrios econômico-financeiros. 

Um dos objetivos da resolução é fazer com que o processo de adequação das operadoras de grande porte seja mais abrangente e acompanhado de forma mais rígida pela agência. Além disso, o outro objetivo é oferecer às de médio porte um processo de adequação econômico-financeira que não comprometa a qualidade do monitoramento e dos resultados.

De acordo com a Resolução Normativa, serão adotados novos prazos para as medidas saneadoras e novas exigências para o cumprimento de metas. Agora, as operadoras que possuem mais de 100 mil beneficiários passam a ter um prazo de 18 meses - sem prorrogação - para resolver as pendências econômico-financeiras. Antes disso, o prazo era de 12 meses, e prorrogável por mais um ano. 

Já os planos de saúde de médio porte, com menos de 100 mil beneficiários, podem se adequar em até dois anos, ao invés de 18 meses - mesmo prazo dado às empresas de pequeno porte. A agência reguladora informou ainda que, "independente do tamanho, a partir da nova norma, o plano das operadoras deverá conter necessariamente a solução de pelo menos metade dos problemas, na metade do prazo máximo que terão para a adequação", avisa a agência.

As operadoras pequenas e médias também receberão um documento da ANS que informará os problemas e o prazo de adequação. Em seguida será feito um monitoramento mais ativo a partir dos dados já enviados trimestralmente à Agência. Para isso, essas operadoras deverão assinar o Termo de Assunção de Obrigações Econômico-Financeiras (TAOEF), comprometendo-se a se adequar em relação ao prazo máximo estabelecido e com a correção de eventuais problemas administrativos nos 6 primeiros meses do termo.

O não cumprimento das exigências regulatórias ao longo do processo de adequação, torna as operadoras, independente do porte, sujeitas ao regime especial de direção fiscal e às demais medidas previstas em lei, podendo inclusive ser liquidadas extrajudicialmente após a alienação das suas carteiras. A nova resolução está em vigor desde o dia 22/10/2012.

*As informações são da ANS.



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