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11/01/13
Entidades criticam processo de avaliação que levou ANS a suspender planos
Agência de saúde penalizou operadoras por demora na marcação de consultas e deve considerar futuramente também taxas de reclamação por recusa de atendimento e reembolso
Da Redação

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) reagiu diante da suspensão realizada pela ANS, nesta quinta-feira (10). Em nota, o órgão afirmou que o processo de avaliação da agência “não é justo, nem adequado” e que seus associados vão discutir as medidas que serão adotadas a partir de agora.

A ANS passou a avaliar as operadoras em dezembro de 2011, quando entrou em vigor a resolução normativa 259, fixando prazos máximos para o atendimento dos usuários de planos de saúde. Desde então, quatro avaliações foram realizadas. No entanto, esta foi a primeira vez que a punição do regime de direção técnica foi aplicada para as operadoras que estiveram presentes em todas as listas de reclamação em 2012.

A Unimed Paulistana foi uma das empresas que tiveram o regime de direção técnica decretado. Em nota, a operadora informou ter recebido com surpresa, mas com naturalidade, a decisão da ANS, e que os esforços para melhorar o atendimento são contínuos.

As empresas submetidas ao regime de direção técnica passarão a ser acompanhadas de perto por um diretor nomeado pela ANS. Caso as metas não sejam cumpridas no prazo de seis meses, medidas mais severas, como intervenção ou liquidação da empresa, poderão ser adotadas. Outras 12 operadoras que tiveram a venda de planos bloqueada terão de assinar um termo de compromisso, com metas e prazos para melhorar a forma do atendimento.

Decisão – A ANS suspendeu a comercialização de 225 planos de saúde de 28 operadoras, até março de 2013. A medida é uma punição da agência devido à demora na marcação de consultas, exames e cirurgias e começa a valer a partir da próxima segunda-feira. Além da suspensão nas vendas, a agência determinou o regime de direção técnica, uma espécie de administração monitorada oficialmente, para 16 operadoras consideradas reincidentes.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que o 1,9 milhão de pessoas atendidas pelos planos e operadoras penalizadas – equivalente a 4% do mercado – não sofrerão nenhum reflexo com a medida. “Como das outras vezes, o atendimento está assegurado”, afirmou.

A lista divulgada nesta quinta-feira (10) é fruto de avaliação feita entre setembro e dezembro. No período, a ANS recebeu 13,6 mil reclamações de beneficiários pelo não cumprimento dos prazos máximos. Em outubro de 2012, 38 operadoras tiveram os planos suspensos. Deste total, 18 conseguiram melhorar os resultados e voltarão a comercializar os produtos. Um desempenho, na avaliação do diretor da ANS, André Longo, considerado adequado. 

Critério – A partir da próxima lista, o critério de avaliação será alterado. Além do descumprimento de prazo para marcação de consulta, exames e internações, de acordo com a ANS, serão consideradas também as taxas de reclamação por recusa de atendimento ou de reembolso - que atualmente representam 60% de todas as queixas registradas na agência. “Nosso objetivo é a qualidade assistencial como um todo”, afirmou Longo.

Selma do Amaral, diretora de atendimento do Procon-São Paulo, considera alto o número de empresas que passam agora por direção técnica. E constatou que, quando as operadoras tomam simples medidas para melhorar o atendimento, os reflexos nos índices de reclamação são de curto prazo. "O fato de operadoras aparecerem mais de duas vezes na lista dos campeões em queixa mostra duas coisas: ou as empresas não estão adotando as medidas adequadas ou elas não dispõem de estrutura para tal", completou.

Selma classifica como benéfico o acompanhamento que a ANS passou a realizar, principalmente agora, através da ampliação dos critérios. Segundo ela, a agência vinha sendo pressionada por outras entidades para adotar medidas mais severas diante das falhas de assistência. “O mercado não podia continuar como estava, apenas com aplicação de multas ou medidas esparsas”, completou. Ela observa, no entanto, que o mercado, dentro de um curto espaço de tempo, terá de ser reajustado. “Há uma grande probabilidade que parte das empresas não tenham de fato condições de atuar no mercado”.

Com informações da Exame e da ANS.



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