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07/01/14
Perspectiva: ANS não deve exceder sua finalidade fiscalizatória
Em artigo, José Cechin, diretor executivo da FenaSaúde, afirma que a incorporação de novos procedimentos oferecidos pelas operadoras precisa considerar a sustentabilidade e a solvência do sistema
Da redação

As novas resoluções, movimentações, impasses regulatórios e processos judiciais que marcaram a saúde suplementar em 2013 e as perspectivas para 2014 foram tema de artigo assinado pelo diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin. Segundo ele, diante de questões como as novas incorporações obrigatórias às operadoras e a intensificação da fiscalização da ANS, o principal desafio é evoluir na qualidade de atendimento e estimular o crescimento do segmento. As informações são do portal iG.

Cechin expôs números relacionados aos beneficiários divulgados pela ANS, que mostraram uma desaceleração nas taxas de expansão. De acordo com os dados, nos últimos cinco anos, o setor avançou a índices anuais médios de 4,9%, e, em junho de 2013, e o ritmo de crescimento caiu para 2,7%, no total de 49,2 milhões de beneficiários. Esse comportamento de desaceleração, segundo Cechin, "refletiu um menor avanço do Produto Interno Bruto (PIB) e das taxas de emprego do País – o "combustível" da demanda por planos e seguros médicos e odontológicos", disse o especialista, que acrescentou: "Ainda assim, a taxa foi superior à expansão da população brasileira, que cresceu cerca de 1% no mesmo período. Notícia positiva, que deve se repetir em 2014".

Para o diretor executivo da FenaSaúde, preocupa a forte tendência de aumento das despesas com saúde devido à ampliação de coberturas do Rol de Eventos e Procedimentos da ANS, da incorporação de tecnologias e do aumento da frequência de utilização. "Esses fatores aumentam a distância entre os custos assistenciais das operadoras e a inflação geral de preços, que serve de referência para o reajuste dos salários e, portanto, do orçamento de famílias e empresas", escreve Cechin.

O especialista relaciona os desafios para 2014 com a questão da saída de algumas operadoras do mercado de planos individuais. Segundo Cechin, já que os reajustes estabelecidos pela ANS para os planos individuais não acompanham a escalada de despesas assistenciais que são muito acima da inflação, logo não é possível cobrir os custos e a conta não fecha. "Este movimento acende o alerta vermelho, indicando que há falhas regulatórias, o que requer atenção também do órgão regulador e das autoridades econômicas", completa.

Sobre as operadoras que foram proibidas da comercializar algumas modalidades de planos de saúde devido ao programa de monitoramento da ANS, a suspensão, "antes de tudo, atinge o próprio consumidor, que fica impedido de ser incluído no plano de saúde de sua empresa, quando contratado, caso a venda do produto fornecido aos demais colaboradores esteja proibida", escreveu Cechin. "Esse cenário deve ensejar debates entre operadoras, órgão regulador, prestadores de serviços e fornecedores, na busca por soluções que garantam a sustentabilidade do setor e que mantenham a demanda potencial aquecida". 

Para o especialista, 2014 será de diálogo sobre as responsabilidades das operadoras e do órgão regulador. "Somente por esta via, é possível chegar a conclusões e, o mais importante, a ações que contribuam efetivamente para um setor cada vez mais solvente e de maior excelência para a população brasileira beneficiária de planos de saúde", finalizou.

Clique aqui e leia o artigo completo.



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