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13/12/13
Planos não podem restringir tipos de tratamento, decide STJ
Caso foi decidido em um processo de uma empresa Itauseg Saúde S/A que se negou a autorizar procedimento que usa um robô para tratar um paciente com câncer
Agência Brasil

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde podem fixar nos contratos as doenças que serão cobertas, mas não podem estipular os tipos de tratamentos que serão utilizados pelos médicos.

O caso foi decidido em um processo em que a empresa Itauseg Saúde S/A se negou a autorizar um procedimento para tratar um paciente com câncer. Segundo informações do processo, a empresa cancelou a autorização para uma cirurgia após constatar que o procedimento seria feito com o auxílio de um robô. O medico da paciente informou que o tipo de tratamento era indispensável para a evitar a evolução da doença.

De acordo com a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo na Quarta Turma do STJ, as operadoras não podem negar acesso a procedimentos mais modernos para fazer o tratamento. “Sendo certo que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doença que acometia o autor da ação, é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado pelo convênio e indicado pelo médico que assiste o paciente, nos termos da consolidada jurisprudência deste tribunal sobre o tema”, disse a ministra.



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