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05/09/14
Planos terão de anunciar descredenciamento de hospitais
Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei 1.563-A/12, dos deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira
Da redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou, na última terça-feira (03), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 1.563-A/12, dos deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira, ambos do PT. O texto obrigava as operadoras de planos de saúde a avisar, previamente e individualmente, aos consumidores com relação ao descredenciamento de hospitais e médicos. As informações são do Monitor Mercantil.

Agora, o comunicado deverá ser emitido através de carta registrada enviada com 24 horas antes do desligamento do médico ou instituição do plano. Além disso, deverá constar no comunicado os endereços dos médicos e hospitais da mesma especialidade mais próximos aos descredenciados. A lei decorrente deverá ser derrubada do veto será publicada nos próximos dias.

De acordo com o deputado Zaqueu Teixeira. o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde de prestarem informações sobre descredenciamento. "Muitas pessoas só sabem do descredenciamento quando chegam ao hospital. E isso não pode acontecer”, completou.



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