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08/02/12
Presidente da Câmara de Maceió aprova proibição de caução
Lei promulgada na Câmara Municipal estabelece multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento e até cassação do alvará do hospital
Da redação

A Câmara Municipal de Maceió aprovou e promulgou um projeto de lei que proíbe a cobrança de caução ou depósito de qualquer natureza, para internação de pacientes em situação de emergência e urgência, em hospitais da rede privada da capital alagoana. A promulgação da lei 6.110/2012 foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Município.

 

De acordo com a lei, caso fique comprovado a cobrança do caução por parte do hospital, a unidade será obrigada a devolver o valor cobrado em dobro ao paciente. Entre as punições previstas na lei estão desde multa no valor de R$ 1 mil, por cada caso de cobrança de caução, até o descredenciamento do hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a cassação do alvará de funcionamento.

 

Para o autor do projeto, o vereador e presidente da câmara, Galba Novaes (PRB), a lei é um benefício para a sociedade. “É um absurdo permitir que diante de um momento tão difícil e delicado o hospital ainda cobre até vinte mil reais do paciente para que este seja internado. Temos que priorizar a vida e preservá-la. Já tomei conhecimento de casos em que o valor referente à caução foi cobrado em espécie”, disse o vereador.

 

Em entrevista ao portal Gazeta Web, o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Wellington Galvão, disse que a lei precisa garantir o ressarcimento aos hospitais, caso o paciente não tenha condições de arcar com os custos. "É claro que em alguns casos existem abusos, mas há também muitas situações em que convênios não remuneram condignamente, além daqueles que dão calote nos hospitais”, reforçou Wellington.



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