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27/04/16
Procuradoria denuncia ex-governador do Tocantins por desvios na saúde
Segundo o MP, Siqueira Campos (PSDB) teria participado de um esquema de fraude que desviou mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2012 e 2014
Da redação

O Ministério Público Federal denunciou criminalmente o ex-governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB), os ex-secretários de Saúde Vanda Paiva, José Gastão Neder, Luiz Antônio Ferreira e Márcio Carvalho Correia, e mais 46 pessoas e 12 empresas por suposta participação em esquema de fraude na saúde. eles teriam desviado mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Estado entre 2012 e 2014. Com informações do Estado de S. Paulo.

Todos os envolvidos já tiveram o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal determinados pela Justiça Federal. De acordo com as investigações, diversas irregularidades foram apontadas na compra de medicamentos, insumos e produtos hospitalares. O esquema se iniciou na dispensa ilegal de licitações e, em seguida, as empresas escolhidas pela Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau) apresentavam orçamentos superfaturados.

As 12 empresas citadas pelo Ministério Público estão no grupo das que mais forneceram para o Estado, com fontes federais e estaduais. Conforme a denúncia, Siqueira teria assinado autorizações de pagamento para as empresas, sem que os produtos tivessem sido efetivamente entregues. O então governador também teria editado um decreto, de fevereiro de 2013, que "minimizou o controle dos procedimentos administrativos sobre as compras". Siqueira Campos renunciou ao cargo em abril de 2014, para que seu filho pudesse se candidatar ao comando do executivo estadual nas eleições de outubro daquele ano. 

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, Campos tirou da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a necessidade de emitir parecer jurídico sobre os processos de reconhecimento de despesas. O mecanismo é utilizado para justificar pagamentos de compra sem licitação.



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