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01/12/11
Profissionais do SUS terão saúde monitorada
Portaria criará medidas para fiscalização das condições de trabalho na rede pública
Da redação

Os profissionais do SUS terão a saúde monitorada de acordo com as especificidades do sistema público. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina nesta quinta-feira, dia 1º, portaria que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde. Até então, a saúde desses profissionais era amparada por legislação genérica de saúde do trabalhador.

 

Dentre as diretrizes para a promoção da qualidade de vida e redução dos riscos a quem trabalha nos hospitais públicos e nas unidades básicas de saúde (UBS), está a criação de um comitê que vai fiscalizar as condições de trabalho dos profissionais. Serão verificados, por exemplo, o uso de equipamentos de proteção individual e a manutenção dos equipamentos.

 


Também serão monitoradas e notificadas as principais doenças que atingem os trabalhadores do SUS. A portaria estabelece a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador pela rede de serviços públicos e privados, além do desenvolvimento de um sistema de informação para acompanhamento da saúde do trabalhador do SUS.



Também está entre as diretrizes reforçar, junto a todos os entes federativos, a implementação do plano de carreira, cargos e salários, estabelecido em 2006. A iniciativa tem como objetivos garantir a desprecarização de vínculos trabalhistas, a humanização do trabalho em saúde e a democratização das relações de trabalho.

 

 

“Boas condições de trabalho impactam diretamente na saúde do trabalhador e, consequentemente, no atendimento à população. Nosso objetivo, em última instância, um serviço de qualidade ao usuário do SUS”, justifica o ministro.

 


As diretrizes da política foram traçadas pelo Comitê Nacional de Saúde do Trabalhador, criado especificamente para este fim, e composto por 22 membros – 11 representantes dos trabalhadores, e 11 representantes dos gestores (Conass, Conasems, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério do Trabalho, Ministério do Planejamento e Ministério da Saúde). O comitê ainda vai construir o plano de ação que definirá critérios, parâmetros, indicadores e metodologia específicos para fiscalizar o cumprimento das diretrizes.



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