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27/09/12
Projeto deverá incentivar empresas a pagarem plano de saúde para funcionários
Quem aderir à iniciativa poderá deduzir 10% dessa despesa na contribuição patronal, de 20%, a ser paga pela Previdência Social
Da Redação

Um projeto de lei apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende incentivar as empresas a custear, total ou parcialmente, planos de saúde dos funcionários. O projeto será votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e quem aderir à medida poderá deduzir o equivalente a 10% dessa despesa da contribuição patronal, de 20%, que será paga pela Previdência Social.

De acordo com a proposta, aos beneficiários ficaria assegurado o mesmo benefício às empresas que optarem por oferecer serviços de assistência à saúde de seus profissionais por conta própria ou terceirizada.

A contribuição não terá natureza salarial nem será incorporada à remuneração dos funcionários. Assim, não integrará a base de incidência da contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem será configurada como rendimento tributável do trabalhador.

De acordo com o senador Eunício Oliveira, este seria mais um benefício concedido ao trabalhador com a ressalva de que a empresa poderia deduzir parte dessa despesa da contribuição devida à previdência social. Caso seja aprovado pela CAS, e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

*As informações são do UOL.



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