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24/04/14
Projeto obriga planos de saúde a substituir descredenciados
Lei prevê que convênios terão de trocar médicos e hospitais descredenciados por equivalentes, de forma a garantir a não interrupção no tratamento de pacientes
Da redação

Brasília - Os planos de saúde terão de substituir imediatamente médicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 6.964/10, aprovado nesta quarta-feira (23), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Com informações do Estado de S. Paulo.

Segundo o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a mudança poderá trazer maior segurança para usuários de planos de saúde. "A ideia é reduzir descredenciamentos súbitos, uma queixa comum de consumidores", disse.

As mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência. O projeto prevê, também, a continuidade da assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre operadora do plano e prestadores de serviço, e que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja cláusulas de reajuste anual dos procedimentos.

A proposta também determina que os contratos entre planos e prestadores sejam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos repentinos de profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios. Caso os reajustes não sejam feitos até o final dos meses de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).

A aprovação do projeto foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O presidente da entidade, Geraldo Ferreira afirmou que a medida vai inibir que profissionais peçam o descredenciamento.



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