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07/03/14
Remédios novos podem ganhar isenção automática do PIS/Pasep e da Cofins
Projeto tem como finalidade facilitar o acesso da população aos medicamentos de tarjas vermelha e preta que dependem de prescrição médica
Dea Barbosa, do P&P Saúde Suplementar

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6612/13, que prevê a extensão automática da isenção de alguns impostos federais para os novos remédios que entram no mercado. O projeto tem como finalidade facilitar o acesso da população aos medicamentos de tarjas vermelha e preta que dependem de prescrição médica.

De autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), a proposta prevê que todos esses medicamentos sejam automaticamente isentos do recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins, após serem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Hoje, a isenção já é prevista, mas depende da inclusão em uma lista positiva do governo onde são enumerados os remédios. Cerca de 170 princípios ativos ainda aguardam para ser incluídos nessa lista, que já conta com 1,5 milhão de substâncias.
 
Segundo o deputado Ihoshi, há oito anos a atualização não é feita. "Os remédios têm uma tributação muito alta. Grande parte dos remédios que são vendidos no Brasil tem a isenção do PIS e Cofins, que são tributos federais. Só que há oito anos não existe a revisão da chamada lista positiva”. Isso significa, diz o deputado, que “os novos medicamentos que estão entrando no mercado e já tem a aprovação da Anvisa não têm ainda a prerrogativa da isenção dos tributos federais”. 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. (Com informações da Câmara Notícias)



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