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27/02/12
Maísa Domenech: "Cuidado com a UCOmania na remuneração"
Impacto negativo das glosas e da remuneração através da UCO são temas de reflexão para a consultora
Maísa Domenech*

Sem dúvida, a implantação da CBHPM 5ª edição, em 1º de agosto de 2011, foi uma conquista importante para a classe médica do estado da Bahia, conquista esta da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) junto a algumas operadoras de plano de saúde.

 

Já a maioria dos hospitais e clínicas, sem muito a festejar, continuam com a remuneração da estrutura física e de serviços, através das tabelas de taxas e diárias, com valores muito aquém das necessidades de tais estruturas. Além do estado calamitoso ao longo dos anos, temos assistido, a cada dia, às mais diversas agravantes situações: falta de reajuste anual das referidas tabelas, apesar da RN 42 da ANS, o não cumprimento das orientações gerais à CMED 3 e RN 241, através da qual as taxas de administração dos medicamentos estritamente hospitalares remuneram parte dos serviços prestados (vide assunto comentado na revista Diagnóstico ano IV nº 11/set/out 2011), a falta de recebimento dos valores relativos aos serviços prestados no prazo acordado, dentre outros. Sem esquecer também o impacto negativo gerado pelas glosas aplicadas sobre as contas, as instituições hospitalares vêm se deparando com uma nova modalidade de glosa oriunda de valores acordados com as operadoras de plano de saúde e integrantes das tabelas de taxas e diárias, com a justificativa de que diversos itens estão sendo remunerados através da UCO.

 

A Unidade de Custo Operacional (UCO) integra a tabela de honorários médicos e, conforme o item 1.3 das Instruções Gerais da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), corresponde ao custo operacional (depreciação de equipamentos, manutenção, mobiliário, imóveis, aluguéis e folha de pagamento) para os procedimentos de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT). Apesar de tal descrição, comum também às edições anteriores das tabelas de honorários médicos, a CBHPM 5ª edição inclui a UCO não apenas na cobrança dos SADT, mas também em diversos procedimentos cirúrgicos. Porém, os procedimentos cirúrgicos ocorrem normalmente em estruturas hospitalares e através dos serviços de tais estruturas, e, portanto, a remuneração destes deverá ocorrer por meio das tabelas de taxas e diárias contratualmente acordadas.

 

Assim, ao ser implantada a CBHPM 5ª edição pelas estruturas hospitalares, de modo a respeitar a conquista pela classe médica, tais instituições se depararam com as glosas acima citadas e, portanto, com o descumprimento, por algumas operadoras de plano de saúde, do que se encontra contratualmente definido nas tabelas de taxas e diárias, sem qualquer entendimento prévio.

 

Vale notar que, de fato, a cobrança da UCO na CBHPM 5ª edição para procedimentos cirúrgicos cria uma interseção com a tabela de taxas e diárias dos hospitais e clínicas. Serão necessárias, portanto, ações que evitem tal dualidade. A CBHPM 5ª edição poderá ser implantada por estas instituições sem a parte relativa à UCO dos procedimentos médicos cirúrgicos, constando apenas em cada procedimento a parte referente ao honorário médico.

 

No caso de instituições que possuem suas tabelas de taxas e diárias bastante defasadas em relação ao custo das suas estruturas, possivelmente terão na UCO dos procedimentos cirúrgicos da CBHPM 5ª edição valores superiores aos constantes nas referidas tabelas. Neste caso, tornar-se-á prudente transferir, mediante negociação, tais valores para a tabela de taxas e diárias e eliminar a UCO dos procedimentos cirúrgicos quando da implantação da CBHPM, evitando, assim, que as tabelas de taxas e diárias tenham a sua existência comprometida e, consequentemente, também, a possibilidade de negociação delas. Tal medida evitará também repasses equivocados de honorários médicos com o valor de remuneração dos custos hospitalares agregado a eles.

 

Considerando que esta é a última edição da revista Diagnóstico no ano de 2011, aproveito para desejar um ano novo com muita saúde, paz e prosperidade a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuem, no seu dia-a-dia, para um sistema de saúde mais justo e melhor.

 

*Maísa Domenech é engenheira civil, pós-graduada em Administração Hospitalar e consultora.



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