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26/11/14
Republicanos entram com ação contestando Obamacare
De acordo com documentos do tribunal federal de Washington, ação diz respeito à responsabilização dos empregadores pela cobertura
Reuters

Washington - Republicanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos entraram, na última semana, com a esperada ação civil que questiona a implementação da a nova Lei de Saúde dos EUA, conhecida como Obamacare, que entrou em vigor este ano. De acordo com documentos do tribunal, a ação diz respeito à responsabilização dos empregadores pela cobertura e ao pagamento às seguradoras. As informações são da agência AFP.

A ação foi apresentada a um tribunal federal de Washington contra o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Tesouro, e tem por objetivo adiar a implementação do mandato dos empregadores, que exige que estes ofereçam planos de saúde quando tiverem mais de 50 funcionários. Além disso, a medida contesta um dispositivo do plano que autoriza pagamentos do Tesouro às seguradoras de saúde.

De acordo com o presidente da Câmara, John Boehner, em comunicado à imprensa, o presidente Barack Obama passou ao largo do Congresso e adotou “ações unilaterais” quando implementou a lei de saúde, também conhecida como Obamacare. “Se o presidente pode fazer suas próprias leis e sair impune, futuros presidentes terão poder para fazer o mesmo. A Câmara tem a obrigação de defender a Constituição”, disse o republicano.

Para o principal conselheiro dos republicanos da Câmara dos Deputados na ação civil, Jonathan Turley, as ações do presidente mancharam as fronteiras entre os setores do governo e usurparam a capacidade congressional de usar o “poder da carteira” durante o processo de distribuição de verbas. Em julho, a Câmara aprovou uma resolução autorizando a ação civil.



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