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01/02/16
Rio e Janeiro: Secretaria de saúde publica normas para conter gastos de OSs
Medicamentos e contratação de serviços terão preço máximo e diretores estão proibidos de ganharem salários maiores do que o secretário de Saúde
Da redação

Normas para conter gastos de Organizações Sociais que comandam unidades de saúde no Rio de Janeiro foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (28) pela pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado. Com informações do G1.

Entre as normas estão a compra de medicamentos, a contratação de serviços com preços máximos, a ocupação de imóveis cedidos ao Instituto Vital Brasil, e a proibição de diretores receberam salários maiores do que o Secretário de Saúde.

Além disso, não será permitido o pagamento de despesas como passagens aéreas e nem a contratação de empresas com proprietários que sejam da família dos donos das OSs.
 
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que mais cortes no orçamento serão aunciados na próxima terça-feira (01), na Assembleia Legislativa.

A criação de 12 decretos publicados no Diário Oficial no dia 19 mostra que a Prefeitura também aumentou a fiscalização sobre as OSs. Conforme os decretos, a partir de agora as OSs deverão realizar compras e contratações observando valores máximos que constam nas atas de Registro de Preços vigentes da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, em caso de descumprimento, serão aplicadas multas administrativas.

Organização social é uma qualificação que a administração concede a entidades privadas e sem fins lucrativos. A escolha é realizada através de chamamento público, obedecendo critérios de requisitos como: transparência, pessoal e qualidade. Após analisados, o resultado irá determinar quem vence o chamamento público. A transparência deses processos, no entanto, tem sido questionada pelo Ministério Público (MP-RJ).



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